Hamilton Silva

Com a mini reforma feita em 2003,   estabelecendo um teto para aposentadoria os servidores que ingressaram no serviço público até então não poderiam  sofrer novas punições, mas com Reforma em curso o objetivo   é acabar com a paridade e a integralidade  para todos, inclusive para os que ingressaram no serviço público até 2003 penalizando-os mais uma vez. Para se ter direito à paridade e integralidade,  será exigida idade mínima de 65/62 e 40 anos de contribuição . O desafio dos servidores é discutir o tema para não serem penalizados mais uma vez, ou seja, e aos que  ingressaram até 2003,   seja garantida a integralidade e a paridade .    Caso estas garantias sejam retiradas daqueles que ingressaram até 2003,  seremos obrigados a trabalhar mais 5/ 10 anos , sob pena de termos os proventos reduzidos a  70 por cento no ato da aposentadoria  e, em  10 anos,  sem paridade com os da ativa , reduzidos a...

Dos R$ 30.934,70 a que tem direito a receber como ministra, ela recebe R$ 3.292  bruto. O valor cai porque ela já tem outra renda paga pelo Estado como desembargadora aposentado, de R$ 30.471,10 bruto. Ao final do mês ela recebe da União R$ 33,7 mil, mesmo salário de um ministro do Supremo. No requerimento ela pede ao governo para receber os dois valores sem cortes, o que lhe garantiria R$ 61 mil todo mês. No mínimo inquietante a afirmação da Ministra de que seu salário deveria ser de 62 mil para fazer frente aos gastos com roupas e maquiagem que o cargo que passou a ocupar exige. Num País em que o salário mínimo está em torno de 900 reais, com a crise que todos os Estados enfrentam na Saúde, Segurança e Educação, com os níveis de corrupção que deixam aposentados do Estado do Rio de Janeiro em situação de mendicância, enfim, com a atual crise política e econômica que o País enfrenta esta afirmação da Ministra do Governo Temer parece um escárnio, um deboche, ou...

Hamilton Silva é Economista e Jornalista, diretor da Associação de Blogueiros de Política SERVIDOR PÚBLICO: O FUNCIONÁRIO DO PATRÃO "QUEBRADO"? Não é novidade para ninguém e mais claro ainda para os servidores públicos de maneira geral que existe de fato uma campanha sistemática de dilapidação e desvalorização dos trabalhadores e colaboradores de serviços que somente concursado e extremamente qualificados podem corroborar para uma melhoria significativa da qualidade de vida de nossa sociedade. Também não é novidade para ninguém o grau de depressão econômica que a comunidade em desenvolvimento   e  pa í ses  emergentes sofreram e sofrem numa nefasta discussão ideológica. Aprofundar, contextualizar e sedimentar o serviço público como serviços de extrema necessidade tornou-se destrutivos com as "campanhas" que citei no parágrafo anterior. Essa depressão econômica levou as pessoas passíveis de patrulhamento  à  vitimas da campanha NEFASTA  ...

Hamilton Silva: Economista e blogueiro Com a revisão da meta de déficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas. Pelo lado dos gastos, o governo congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões. Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda, benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação.

Os esforços do Governo do Distrito Federal em diminuir a contratação de servidores de carreira (concursados) vem surtindo efeito (+) positivo já que se analisarmos o trabalho do Política DF em Números (site especializado em Diário Oficial e políticas públicas do DF) a gestão administrativa e política da Lei de Responsabilidade Fiscal impede a a posse de novos servidores. O Diário Oficial de 12 de maio de 2017 publica o quadro da força de trabalho ativa do Governo de Brasília em 31/03/2017. Os maiores empregadores O total de servidores ativos em 31/03/2017 é de 130.782. A Secretaria de Educação continua sendo o maior “empregador” do serviço público Distrital, com 38.732 servidores, seguida da Secretaria de Saúde com 33.306 e Polícia Militar com 12.327. A maioria de comissionados fica assim: O total de cargos em comissão (concursados + livre provimento) é de 13.495. Em números absolutos, é SE Saúde que possui mais funções gratificadas (2.024), seguida da Polícia C...

Um fato bem curioso ocorreu na reunião que analisa a proposta de teto salarial nos poderes do Distrito Federal nesta terça-feira (4). O deputado distrital Israel Batista (PV) criticou a cultura do serviço público na capital.  De dez profissões mais promissoras, disse ele, sete estão no serviço público. E foi ácido: "máquina apodrecida", classificou, citando também a inversão que existe no mercado de trabalho.  Mas o que muitos acharam estranho é que Israel Batista, além de deputado, é professor de cursinho, justamente para entrar no serviço público. Ninguém entendeu o parlamentar. Nem os alunos dele. 1- Generaliza a prestação do serviço e do servidor público afirmando que "máquina apodrecida". Além de generalização incorrer num erro gravíssimo como pode um parlamentar criticar um servidor público de forma tão depreciativa? É preciso olhar para seu próprio telhado antes de jogar nos outros. 2- O público que o elegeu inclue estudantes que creditaram  co...

Nos últimos tempos, o que mais temos feito é reclamar dos serviços públicos, da ineficiência do Estado nos momentos em que mais precisamos. Pois hoje, pela manhã, foi possível constatar o quanto a vontade de servidores públicos de atender a sociedade pode superar toda a má vontade e o descaso.   Uma mulher, cujo nome ainda não foi divulgado, recebeu uma ligação logo pela manhã. Um telefonema pelo qual esperava havia sete anos. Era do serviço de transplante. Depois de tanto tempo, o coração que ela tanto ansiava para salvar sua vida havia chegado.   Ela teria, no entanto, apenas 30 minutos para fazer um trajeto entre Ceilândia Sul e Sudoeste, cerca de 40 quilômetros. A pressa tinha justificativa: o coração que ela receberia só aguentaria ficar sem bater por quatro horas. Depois disso, seria descartado. Ao sair de casa, porém, pegou um grande engarrafamento.   Nervosa, pensou que tudo tinha acabado. Mas o marido dela teve uma ideia. Ligou para o Samu e contou toda...

Quando se fala em Previdência, logo surgem muitas dúvidas e o desconhecimento é geral motivo pelo qual julgo importante que alguns aspectos sejam abordados e esclarecidos para a população. Que temos sérios problemas na previdência isso é um fato. Entretanto, responsabilizar o setor público por todas as mazelas e querer igualar o tratamento dado ao trabalhador privado o mesmo que é dado ao servidor públíco é no mínimo injusto e irresponsável. Sem desmerecer o trabalhador privado, há que se lembrar e informar, todavia, que o servidor público tem um mérito por trás de sua nomeação. Servidor público é um trabalhador que se submete a uma prova de mérito, em que são escolhidos os mais preparados, concurso que é aberto a qualquer cidadão que queira participar. Por meio de uma série de provas,algumas seleções podem levar até mesmo um ano, este servidor, como o próprio nome diz, passa a ser um braço do Estado, algumas carreiras exigem dedicação exlcusiva, inclusive, o que significa d...

Originalmente idealizada para os serviços de segurança, limpeza e copa, a terceirização tem-se mostrado como um agente de pulverização e esfacelamento do serviço público em todos os setores em que é adotado.  Atualmente, com o desvirtuamento da sua aplicabilidade, a terceirização, quando foge dos serviços básicos onde a realização de um concurso público não se justificaria, feita de forma indiscriminada e para funções similares as dos agentes públicos concursados, causa, além da ausência de isonomia salarial, de carga horária e condições de trabalho, uma competição exacerbada uma vez que um terceirizado ganha um  salário infinitamente menor que um concursado para desempenhar as mesmas funções. 

PARA REFRESCAR A MEMÓRIA Sua necessidade se relaciona com a natureza gerencial da administracao com uma gestão  voltada para resultados; A busca pela qualidade na prestação do serviço  ao publico tornou-se um imperativo; Foco sempre no cidadão (como finalidade e  justificativa); Objetivo: atendimento de excelência, que coloque  os servicos, rotinas, normas e condutas a seu  serviço, de forma transparente, participativa e  indutora do controle social. Legislação de Interesse:  Decreto nº 3.507/2000 (padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos);  Decreto nº 5.378/2005 (GESPÚBLICA e seu Comitê Gestor);  Revoga: o Programa Nacional de Desburocratização, o Comitê Interministerial de Desburocratização e os Comitês Executivos Setoriais de Desburocratização Os padrões são:   observados na prestação de serviços aos cidadãos usuários;   avalia...