A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) projeto do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) que proíbe o uso de “robôs” nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para a compra de produtos e serviços ( PL 1592/11 ). Os infratores poderão ser impedidos de fazer contratos com a administração pública por dois anos e estarão sujeitos à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O relator, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que determina pena de detenção, prevista na Lei de Licitações, que se aplica a quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório. Segundo o parlamentar, a matéria não possui implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita pública, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiros e orçamentários do projeto. Quanto ao mérito da proposta, Kaefer defendeu que a...