Hamilton Silva

Com imagem desgastada e com um silencioso receio de possíveis processos de cassações a Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma suas atividades depois de um recesso curto. Já não é novidade que crise econômica que o DF passa é aguda e necessita de iniciativas que tire da inércia o setor produtivo. Para isso os parlamentares brasiliense voltaram com gás para reverter a baixa produtividade do primeiro semestre. Incentivo e benefícios fiscais serão o grande chamariz Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador. Em suma, a proposta permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção do govern...

Rafael Prudente -Deputado Distrital Os perfumados irão ajudar na eliminação da pobreza A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o parecer ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o relator do projeto que estima a receita e fixa a despesa do DF (PL nº 1260/2016), deputado Agaciel Maia (PR), o GDF vai administrar um orçamento de cerca de R$29 bilhões, sendo que R$17,8 bi referem-se ao orçamento fiscal; R$9,1 bi à seguridade e R$1,8 bi a investimentos. Esses montantes, contudo, podem ser alterados em virtude de remanejamentos e emendas à peça orçamentária durante a votação em plenário, prevista para amanhã (15). A CEOF aprovou também a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 (PL nº 1261/2016). Os dois projetos foram aprovados pelos deputados Wasny de Roure (PT), Agaciel Maia (PR), Rafael Prudente (PMDB), Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB). Fundo de Combate à Pobreza –  A CEOF aprovou também a cobrança do imposto de 2...

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.259/2016, do Poder Executivo, que prorroga até 16 de dezembro de 2016 o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF), que é uma ferramenta de gestão no auxílio financeiro da regularização fiscal do DF. Aprovado pela CEOF com três votos favoráveis, um contra e uma ausência, o projeto do Refis entrou hoje mesmo na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi assentido por unanimidade, e deve ser apreciado em plenário ainda nesta tarde. Também do Executivo, foi aprovado o PL nº 1.251/2016, que autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 4,8 milhões. Os recursos serão destinados à Adasa. A CEOF aprovou ainda o PL nº 671/2015, do deputado Lira (PHS), que institui a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Meningite no Distrito Federal; e o PL nº 1...

Reforma tributária, saída para crise Deputado federal Izalci reúne especialistas, em audiência pública, para discutir novo modelo de tributação para o Brasil. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está entre os convidados Diante de uma das maiores crises econômicas e políticas no país, a Câmara dos Deputados realiza nos dias 5 e  12 de julho  a audiência pública "Tributação: Um novo modelo para o Brasil". A iniciativa é do deputado federal Izalci (PSDB-DF), autor do requerimento para o debate, que será dividido em duas fases. Estarão em foco problemas como a baixa eficiência da arrecadação, altos índices de inadimplência, lacunas na legislação, entre outros temas.

Agaciel Maia A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 1.176/2016, que autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão e a doação de imóveis localizados no Centro de Recepção de Rádio, em Sobradinho, à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Os lotes de que trata a proposição servirão ao programa Minha Casa, Minha Vida. Aprovado por unanimidade pelos cinco deputados do colegiado, o PL trata da reversão ao patrimônio da Terracap dos lotes nº 4 e nº 5 do Centro de Recepção de Rádio, bem como da doação dos lotes nº 3 e nº 6 daquela área. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Fundiários (CAF) antes de ser votada em plenário. A CEOF aprovou ainda outro projeto do Executivo: o PL nº 820/2015, que autoriza o GDF a utilizar, a título oneroso, as faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal (SRDF) e as áreas adjacen...