Pular para o conteúdo principal

CEOF aprova doação de imóveis do GDF para 'Minha Casa, Minha Vida'


Agaciel Maia
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 1.176/2016, que autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão e a doação de imóveis localizados no Centro de Recepção de Rádio, em Sobradinho, à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Os lotes de que trata a proposição servirão ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Aprovado por unanimidade pelos cinco deputados do colegiado, o PL trata da reversão ao patrimônio da Terracap dos lotes nº 4 e nº 5 do Centro de Recepção de Rádio, bem como da doação dos lotes nº 3 e nº 6 daquela área. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Fundiários (CAF) antes de ser votada em plenário.
A CEOF aprovou ainda outro projeto do Executivo: o PL nº 820/2015, que autoriza o GDF a utilizar, a título oneroso, as faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal (SRDF) e as áreas adjacentes de rodovias distritais para empreendimentos, obras e serviços de empresas públicas e privadas. De acordo com o texto aprovado, o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) será responsável pela administração, fiscalização e supervisão para a emissão de termo de concessão, permissão ou autorização para o uso das áreas. O preço a ser pago para a exploração dessas faixas será fixado pelo Poder Executivo. O PL está pronto para ser apreciado em plenário.
Participaram da reunião da CEOF os deputados Agaciel Maia (PR), Wasny de Roure (PT), Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB) e Prof. Israel (PV).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Processo de Desenvolvimento Organizacional em 4 fases

Diagnóstico - Identificação do problema Através do contato com os dirigentes da organização, são identificados os problemas e as expectativas com relação à resolução dos mesmos.  Na seqüência, se inicia a fase de levantamento.  O objetivo da etapa de diagnóstico é fornecer uma situação inicial da organização. Plano de ação:  A definição do plano de ação ou estratégia de mudança deve se apoiar no diagnóstico realizado.  O plano de ação deve levar em consideração as metas e prazos, as técnicas de intervenção que serão utilizadas, os grupos-alvo e os resultados esperados.   Diagnóstico (Identificação do problema); Plano de Ação (estratégia de implatação); Intervenção (implantação das mudanças); Avaliação e controle Intervenção: A intervenção consiste em um conjunto de atividades previstas para os grupos-alvo.  O sucesso da intervenção depende do acerto da escolha da estratégia.  As atividades de intervenção compreendem também o processo de conscientização

Economia - Função de Oferta

FUNÇÃO DE OFERTA  PODE-SE CONCEITUAR OFERTA COMO SENDO AS VÁRIAS QUANTIDADES QUE OS PRODUTORES DESEJAM, OFERECER AO MERCADO EM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO EM FUNÇÃO DE PREÇO (Px). Seja os dados abaixo uma escala de oferta PREÇO (Px) QUANTIDADE OFERTADA (x) 1,00 1.000 3,00 3.000 6,00 6.000 8,00 8.000 10,00 10.000 OUTRAS VARIÁVEIS QUE AFETAM A OFERTA X= OFERTA Px= Preço do bem ofertado Pi = Preço de Insumos (fatores de produção); T = Tecnologia  X =f (Pi)  à X=f (Px, Pi,T) EQUILIBRIO DE MERCADO A lei da oferta e demanda (procura): Tendência de Equlibrio Pts. PREÇO (Px) PROCURA OFERTA SITUAÇÃO DE MERCADO A 1000 11000 11000 Excesso de demanda (escassez oferta) B 3000 9000 3000 Excesso de demanda (escassez de oferta) C 6000