Hamilton Silva

Contratação para quem ganha até R$ 2,6 mil será retomada em 2019 A Caixa anunciou nesta terça-feira (13) que suspendeu, por falta de recursos, a contratação de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5, voltada para famílias com renda mensal máxima de até R$ 2,6 mil. De acordo com o banco, o orçamento para esta linha de crédito imobiliário foi “utilizado em sua totalidade” e as contratações do programa para esta faixa serão retomadas no início de 2019. Em comunicado, a Caixa informou que somente a faixa 1,5 foi suspensa, todas as outras linhas de crédito continuam contratando novas unidades. As diferentes faixas do programa usam fontes de financiamento diversas. A faixa 1,5 é financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O orçamento do Minha Casa, Minha Vida para 2018 é de R$ 57,4 bilhões. “Até o momento, foram contratadas cerca de 4,7 milhões de unidades habitacionais.”, informou o comunicado. Fonte: Ag. Brasil ...

Agaciel Maia A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 1.176/2016, que autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão e a doação de imóveis localizados no Centro de Recepção de Rádio, em Sobradinho, à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Os lotes de que trata a proposição servirão ao programa Minha Casa, Minha Vida. Aprovado por unanimidade pelos cinco deputados do colegiado, o PL trata da reversão ao patrimônio da Terracap dos lotes nº 4 e nº 5 do Centro de Recepção de Rádio, bem como da doação dos lotes nº 3 e nº 6 daquela área. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Fundiários (CAF) antes de ser votada em plenário. A CEOF aprovou ainda outro projeto do Executivo: o PL nº 820/2015, que autoriza o GDF a utilizar, a título oneroso, as faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal (SRDF) e as áreas adjacen...

Na semana passada o congresso aprovou o aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em uma escada de aumentos anuais que propõem a elevação do rendimento de TR+3% ao ano para TR+6,17% ao ano em 2019 – de forma a igualar com a poupança.  De um lado, o governo afirmava que o aumento da remuneração do FGTS afetaria os programas habitacionais e de saneamento voltados à baixa renda. Do outro lado, algumas das lideranças da Câmara argumentavam que o FGTS produz R$ 17 bilhões de lucro por ano e, ainda por cima, tem um patrimônio de R$ 90 bilhões. Sendo assim, seria possível carregar nas costas estes programas habitacionais e de saneamento por muitos anos. Qual das duas narrativas está correta? Na minha opinião, o FGTS sempre representou uma perda forçada àqueles que têm seus saldos arruinados pela inflação ano após ano - uma melhor remuneração seria o correto a se fazer. Por outro lado, a remuneração do FGTS para TR+6,17% traz um ...