Na semana passada o congresso aprovou o aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em uma escada de aumentos anuais que propõem a elevação do rendimento de TR+3% ao ano para TR+6,17% ao ano em 2019 – de forma a igualar com a poupança.
Na minha opinião, o FGTS sempre representou uma perda forçada àqueles que têm seus saldos arruinados pela inflação ano após ano - uma melhor remuneração seria o correto a se fazer.
Por outro lado, a remuneração do FGTS para TR+6,17% traz um desequilíbrio importante para o mercado de imóveis voltados à população de baixa renda. Como a Caixa Econômica Federal (CEF) continuará fazendo empréstimos para o Minha Casa Minha Vida com taxas de TR+5,5% ao ano se o custo do dinheiro vai aumentar para TR+6,17% ao ano?
De um lado, o governo afirmava que o aumento da remuneração do FGTS afetaria os programas habitacionais e de saneamento voltados à baixa renda.
Do outro lado, algumas das lideranças da Câmara argumentavam que o FGTS produz R$ 17 bilhões de lucro por ano e, ainda por cima, tem um patrimônio de R$ 90 bilhões. Sendo assim, seria possível carregar nas costas estes programas habitacionais e de saneamento por muitos anos.
Qual das duas narrativas está correta?
Na minha opinião, o FGTS sempre representou uma perda forçada àqueles que têm seus saldos arruinados pela inflação ano após ano - uma melhor remuneração seria o correto a se fazer.Por outro lado, a remuneração do FGTS para TR+6,17% traz um desequilíbrio importante para o mercado de imóveis voltados à população de baixa renda. Como a Caixa Econômica Federal (CEF) continuará fazendo empréstimos para o Minha Casa Minha Vida com taxas de TR+5,5% ao ano se o custo do dinheiro vai aumentar para TR+6,17% ao ano?
E como o FGTS continuará tendo lucros de R$ 17 bilhões ao ano se a principal fonte deste lucro for eliminada? O lucro do FGTS vem justamente do baixo custo do dinheiro que ele recebe. Então não é possível falar do financiamento da moradia popular com os lucros do Fundo, pois esses lucros não existirão mais.
A proposta da Câmara impõe ao FGTS uma redução constante do seu patrimônio. Só assim seria possível continuar financiando as moradias populares. Em outras palavras, a proposta levaria a uma quebra do FGTS no longo prazo.
Apesar dos bilhões de reais em patrimônio, não há como fazer um programa de financiamento de longuíssimo prazo que perde dinheiro todo santo mês. É uma bomba relógio.
Este é o tipo de proposta insustentável no longo prazo. Ou seja, é preciso que os custos dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida sejam elevados a um novo patamar para refletir esse novo rendimento do FGTS.