Hamilton Silva

Hamilton Silva: Economista e blogueiro Com a revisão da meta de déficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas. Pelo lado dos gastos, o governo congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões. Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda, benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação.

Várias ideias para permitir que a população possa acompanhar as emendas propostas por parlamentares ao Orçamento do Distrito Federal foram apresentadas, no final da tarde desta sexta-feira (19), pelos participantes do  "Hackday ", organizado pelo Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa (Labhinova). As sugestões – que incluem diversas formas de pesquisa, interação e acesso a informações em ambiente web ou aplicativos – foram expostas por três grupos nos quais se dividiram os programadores, desenvolvedores e estudantes que, desde a manhã, estavam presentes ao evento. No geral, o objetivo é facilitar o acesso e a compreensão sobre a importância das emendas. Tinder –  Além de facilitar as buscas sobre, por exemplo, os valores destinados pelos deputados distritais por meio de emendas às diversas áreas orçamentárias – saúde, educação, transporte etc. –, os "hackers" propuseram jogos (games), para aumentar o contato dos jovens com o Legislativo, ...

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (12) foi marcada por um clima tenso. Em meio a vaias de policiais civis, que pressionavam da galeria do plenário pela continuidade da obstrução aos projetos do governo, e disputas entre parlamentares, o projeto de lei nº 1.418/2017, do Executivo, foi colocado em votação. Deputados contrários à votação do PL, que abre crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 285,1 milhões, chegaram a se retirar do plenário, mas a proposta acabou sendo aprovada com 15 votos favoráveis e apenas dois contrários. Os recursos previstos serão destinados para a contratação de consultoria e auditorias para a Secretaria de Mobilidade, a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo, a manutenção de bens imóveis do GDF, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), entre outras ações. O mesmo projeto tinha sido colocado em votação na sessão desta terça-feira (11), mas não foi apreciado porque  ...

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados. Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar. Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destin...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou quatro projetos do Executivo nesta quarta-feira (7). Com tramitação concluída na Casa, todos eles tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual, ultrapassando no total a cifra dos R$ 60 milhões. Metade dos recursos (R$ 30 milhões) serão destinados à reserva de contingência do DF, de forma a reduzir eventuais déficits. Esse crédito deriva de cancelamentos do orçamento do Tribunal de Contas do DF e constam do Projeto de Lei nº 1.374/2016. Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.365/2016, que envolve crédito suplementar no valor de R$ 19,1 milhões ao orçamento de investimentos da CEB. Além disso, os distritais aprovaram R$ 7,2 milhões em favor do Iprev e das administrações regionais de Sobradinho e do Lago Norte (PL nº 1.375/2016); e R$ 4,9 milhões para a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimentos Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF (Fascal). Também...

A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) destinou emendas parlamentares para a implantação de Pontos de Encontro Comunitários adaptados e cobertura de quadra poliesportiva nos Centros de Ensino Especial nº 01, do P Sul e nº 02, do Setor O. O Centro de Ensino Especial nº 02 do Setor "O" receberá um PEC - Ponto de Encontro Comunitário, com 11 equipamentos adaptados, e a cobertura da quadra poliesportiva. Luzia de Paula destinou recursos, em 2015, para a cobertura da quadra poliesportiva do Centro de Ensino Especial nº 01, do P Sul. Agora, a parlamentar destina recursos para a instalação do PEC, além de banheiros com vestiário, alambrado e outras melhorias. “Encerramos um sofrimento de mais de 30 anos para os alunos do CEE nº 01. Agora continuaremos proporcionando as melhorias necessárias para essa escola e vamos estender nosso trabalho, levando benfeitorias para o CEE nº 02”, conclui a parlamentar. A diretora do Centro de Ensino Especial nº 01 do P Su...

Deputado Federal Izalci Lucas : Deputados e senadores terão R$ 150 milhões para destinar ao DF. Encontro para discutir a aplicação dos recursos será na terça-feira, na Câmara Na próxima terça-feira (28) os parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional se reunirão para definir a aplicação dos recursos provenientes das emendas de bancada ao Orçamento de 2017. São, no total, três emendas, sendo duas de caráter impositivo. Os deputados e senadores terão até o dia 29 de junho para apresentar as propostas à Comissão que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Izalci (PSDB/DF), coordenador da bancada, alerta que, nem com o advento das emendas impositivas e obrigatórias que passaram a vigorar em 2014, o Governo do Distrito Federal tem conseguido usar o dinheiro disponível para obras e programas estruturantes do DF. “A falta de planejamento e, sobretudo, de gestão faz com que o Distrito Federal perca a oportunidade de fazer projetos e obras importantes pa...

Renato Rainha recebe blogueiros de política As despesas de 2014 do GDF comprometeram o exercício posterior podendo ocorrer possíveis pedaladas do Governo do DF. Em encontro com a Associação Brasiliense do Blogueiros de Política (ABBP), o Dr. Renato Rainha presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, recebeu de forma transparente, participativa e propositiva os vários questionamentos feitos pelos diversos segmentos representados por mais dez blogueiros. Com simpatia peculiar o presidente, com uma carreira de sucesso e sedimentada na politica brasiliense  inicio o encontro sendo perguntado pelo jornalista Fred Lima  sobre possíveis  "pedaladas" cometidas pelo governo do Brasília. Renato Rainha explanou sobre o artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e orientou o executivo: Art. 42.  É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa se...

Executivo protocola projeto da LDO na Câmara Legislativa Previsão de receita para o Distrito Federal em 2017 é de R$ 31,49 bilhões Protocolado nesta sexta-feira (13) na Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017. A maior parte desse recurso (R$ 21 bilhões) deve ser empregado para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. O custeio — despesas com manutenção da máquina — está avaliado em R$ 7,11 bilhões, e o montante previsto para investimentos em Brasília é de R$ 1,85 bilhão. Projeto de Orçamento para 2017 Outros cerca de R$ 640 milhões referem-se a reservas de contingência, usadas em caso de emergências na cidade; R$ 270 milhões, a receitas de juros; R$ 260 milhões, a inversões financeiras (quando o governo compra bens, como imóveis já construí...

O Buriti já arrecadou até agora R$ 19,4 bilhões, mais do que em todo ano de 2014, no qual se arrecadou R$ 19,3 bilhões. As despesas estão em R$ 16,8 bilhões Por Donny Silva – No sábado, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se reuniu com a secretária de Planejamento, o secretário de Gestão Administrativa, o secretário de Fazenda, o secretário de Relações Institucionais, a procuradora-geral, a secretária de Comunicação e o chefe de Gabinete e outros assessores para tratar do pacote de reestruturação que vai anunciar nesta semana. A redução das secretarias é certa. A redução dos cargos em comissão também. Mas os números não batem. Não se consegue explicar o que o próprio governo vem publicando. Os cargos comissionados não representam tanto quanto parece; trata-se de um ajuste mais moral do que financeiro. Representam cerca de R$ 20 milhões/mês de uma folha de R$ 1,4 bi. O problema está na falta de gestão de pessoal. Quem responde pelo limite de gastos perante a lei é a secretária de...

 Os deputados Rodrigo Delmasso (PTN), Júlio César (PRB) e a presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), destinaram, cada um, R$ 590 mil de suas emendas parlamentares de 2015 para o pagamento de dívidas do GDF com caminhoneiros. Esse R$ 1.77 milhão foi adicionado por meio de emendas parlamentares ao PL n° 590/2015, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual num valor de R$ 250 mil para o custeio da frota de veículos do Zoológico de Brasília. A proposta foi aprovada por unanimidade. CLDF

Quais estados estão gastando com pessoal além do limite estabelecido pela LRF? Qual o total de endividamento novo dos estados no Brasil nos últimos dois anos? Qual a dívida do Tesouro junto ao BNDES referente aos subsídios não pagos no âmbito do PSI? Quais estados e municípios não estão cumprindo integralmente a LRF? Se o Tesouro Nacional sabe, não fala nada como se os tópicos acima fossem segredos de estado. A equipe econômica mudou. Compartilhe

O administrador financeiro deve preocupar-se com três tipos básicos de questões: Orçamento de Capital : Processo de planejamento e gestão dos investimentos de uma empresa em longo prazo. Nessa função o administrador financeiro procura identificar as oportunidades de investimento cujo valor para a empresa é superior a seu custo de aquisição. Em termos amplos, isto significa que o valor do fluxo de caixa gerado por um ativo supera o custo desse ativo. Estrutura de Capital : Combinação de capital de terceiros e capital próprio existente na empresa. O administrador financeiro tem duas preocupações, no que se refere a essa área. Primeiramente, quanto deve a empresa tomar emprestado? Em segundo lugar, quais são as fontes menos dispendiosas de fundos para a empresa? Além destas questões, o adm. financeiro precisa decidir exatamente como e onde os recursos devem ser captados, e, também, cabe ao adm. financeiro a escolha da fonte e do tipo apropriado de recurso que a empresa, por ve...

Entenda a composição do Orçamento Ao todo, o orçamento para 2015 está estimado em R$ 37,30 bilhões. Desse total, R$ 29,46 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, acrescidos do auxílio do FCDF para educação e saúde, que é a novidade da Lei Orçamentária Anual 2015; outros R$ 6,40 bilhões são de recursos administrados pela União e destinados à segurança pública. Há ainda R$ 1,43 bilhão proveniente do orçamento de investimento das empresas estatais. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que prevê os recursos e as despesas do Governo para o período de um ano. Ela deve ser elaborada de acordo com os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No DF, deve ser encaminhada pelo Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro. A Câmara Legislativa tem até 15 de dezembro para votá-la e só poderá entrar em recesso após a sua aprovação. O secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Paulo Antenor de Oliveira,...

O acesso fácil ao crédito nos últimos anos e o aumento considerável da classe média transformaram os hábitos de consumo dos brasileiros, que estão mais esnobes e também mais endividados. Agora, apesar de lançarem mão de recursos até então pouco comuns no Brasil, como pechinchar e exigir descontos, e de apelarem para qualquer tipo de promoção, eles não se furtam a pagar mais por produtos de marca que oferecem status, como carros, perfumes, cosméticos e roupas. Isso, mesmo com o orçamento doméstico abalado e com a capacidade de poupança minada. Esse novo perfil é constatado na pesquisa “Hábitos de Gastos do Consumidor”, realizada pela empresa britânica Mintel, em parceria com a Ipsos Observer Brazil, que ouviu 1,5 mil pessoas nas 10 maiores cidades do país. O levantamento mostra que quase oito (75%) em cada 10 brasileiros concordam que comprar mercadorias de grife e mais caras faz com que se sintam bem a respeito de si e, sobretudo, nos círculos sociais em que circulam. E mais: set...

NO LIMITS O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu um comunicado preocupante para o Governo do DF. A atual gestão já demandou 90% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de pessoal. O limite de gastos com pessoal imposto pela LRF é de 49% da Receita Corrente Líquida. Desse total, o governo já usou 45,12%. E o grande problema é que não repassou as reposições e aumentos que as diversas categorias almejavam neste ano. Se o governo ultrapassar o teto da LRF, perde o direito de pegar empréstimos com organismos internacionais e de fazer convênios com a União. É de 15 dias o prazo para a Secretaria de Fazenda informar que providências vai tomar para evitar o confronto à LRF. O que realmente está acontecendo é que todos, em Brasília, estão vivendo no limite, seja as autoridades, servidores e a paciência de todos de forma geral. Correio Braziliense. Ana Maria Tahan

PT prefere  terminar o ano no azul O ICMS é a maior fonte de arrecadação do Governo do Distrito Federal. Tem sido em toda a história, mas no último mês de julho a arrecadação foi a maior dos últimos seis anos, declarou ao blog do Callado o Sr. Valdir Moysés Simão, secretário da fazenda. O GDF arrecadou no mês de julho a quantia de R$806 milhões, um aumento de R$51 milhões referente ao mesmo período do ano passado. Só o ICMS corresponde a 51,2% do total arrecadado nesse mês e no ano inteiro de 2011 esse percentual fica em torno de 50%, ou R$2,8 bilhões. A atividade econômica que mais contribuiu com o ICMS em julho deste ano foi a de combustíveis (R$ 578,1 milhões), seguida pelo comércio varejista (R$ 565,2 milhões), a área de comunicação (R$ 519,5 milhões) e comércio atacadista (R$ 457,3 milhões). A previsão inicial de arrecadação prevista pela lei orçamentária para esse ano era de R$10,2 bilhões. O secretário da fazenda já pede cautela ao indicar esses números. A arrecadaçã...

LEI N o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Mensagem de veto Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.         Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; DISPOSIÇÃO PRELIMINAR         Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. TÍTULO I Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais         Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anuali...