Pular para o conteúdo principal

Executivo protocola projeto da LDO na Câmara Legislativa

Executivo protocola projeto da LDO na Câmara Legislativa

Previsão de receita para o Distrito Federal em 2017 é de R$ 31,49 bilhões

Protocolado nesta sexta-feira (13) na Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017. A maior parte desse recurso (R$ 21 bilhões) deve ser empregado para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. O custeio — despesas com manutenção da máquina — está avaliado em R$ 7,11 bilhões, e o montante previsto para investimentos em Brasília é de R$ 1,85 bilhão.

Orçamento do GDF governo do Distrito Federal para 2017
Projeto de Orçamento para 2017

Outros cerca de R$ 640 milhões referem-se a reservas de contingência, usadas em caso de emergências na cidade; R$ 270 milhões, a receitas de juros; R$ 260 milhões, a inversões financeiras (quando o governo compra bens, como imóveis já construídos); R$ 300 milhões, à amortização da dívida do DF com a União ou com bancos; e R$ 4 milhões, à reserva de regime de previdência.

Prioridades

 A LDO estabelece as principais metas do governo de Brasília para o exercício financeiro seguinte. No projeto de lei — que ainda não ganhou número na casa legislativa — enviado aos deputados distritais, a administração pública elegeu oito áreas prioritárias para a aplicação do dinheiro: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Os parlamentares têm de apreciar e votar o projeto da LDO até 30 de junho.
Para alcançar os resultados em cada um dos setores elencados, o governo traçou diretrizes. Uma delas cria mecanismos que garantam recursos para contrapartida em convênios firmados com instituições financeiras nacional e internacional — em todos os financiamentos para obras, o governo local é obrigado a dispor de uma quantia para garantir os recursos da União ou de instituições financeiras mundiais. Os serviços de infraestrutura no Sol Nascente, por exemplo, são feitos por meio de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 187,6 milhões, sendo 5% de contrapartida do Distrito Federal.
No texto do projeto de lei da LDO consta ainda a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução do desemprego e da desigualdade na capital do País. Também há a orientação de focar em benefícios à população de baixa renda.

Orientação

Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias cria parâmetros para que o orçamento possa ser executado. Ou seja, ela orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são detalhadas todas as receitas e despesas do governo em cada projeto a ser desempenhado no ano seguinte. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo até a última sessão parlamentar, que ocorre normalmente em 15 de dezembro.
A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei.

Saulo Araújo, da Agência Brasília

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTAS FISCAIS DA NET PUB TEM CARIMBOS DIFERENTES EM OUTROS GABINETES

Filipe Nogueira Coimbra, ex-servidor do gabinete da deputada Sandra Faraj e proprietário da NetPub, nega que tenha atestado o recebimento na última nota fiscal, que emitiu durante contrato de prestação de serviços com a parlamentar. Segundo ele, o carimbo não confere com o modelo utilizado pela empresa, nem mesmo a assinatura. Mas documentos similares, aos quais o blog teve acesso, mostram que a prática é comum entre seus clientes. Um deles foi emitido em janeiro deste ano, a um deputado federal de São Paulo, observem que a assinatura é bem diferente daquelas que Filipe aponta como original e,  carimbo utilizado apenas o ateste de PAGO. Filipe precisa esclarecer também porque trabalhou por quase dois anos no gabinete da parlamentar e só agora, após a exoneração, tirou da gaveta a suposta cobrança dos valores. A ligação de Filipe e o ex-chefe de gabinete, Manoel Carneiro, também deve ser desvendada, ainda mais agora depois que o Correio Braziliense revelou vídeo que flagrou

Monopólio Artificial e Monopólio Natural, você sabe qual a diferença?

Hamilton Silva é jornalista e economista O monopólio natural  Um monopólio pode ser natural ou artificial.  No primeiro caso, o monopólio é consequência de que é o monopolista que melhor oferta o valor – um bem ou serviço – naquele contexto. O monopólio natural não conta com nenhuma barreira protetora ou privilégio; é simplesmente a melhor das possibilidades disponíveis no momento. Isto é, dadas às circunstâncias, qualquer um pode tentar competir diretamente com o monopolista, mas enquanto não ocorre isso é ele quem melhor satisfaz as necessidades dos consumidores, dadas as alternativas.  Se certo cirurgião é o único cirurgião no mundo que realiza o transplante de um determinado órgão vital, ele detém o monopólio desta habilidade. Do mesmo modo, outros valores cuja oferta é naturalmente restrita são monopólios naturais.  Se um monopólio natural traz ao monopolista benefícios especialmente grandes, estes benefícios chamarão a atenção da sociedade, que canaliza

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as