Hamilton Silva

Por 303 a favor e 184 contra e 03 abstenções a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade foi rejeitada. Apesar de ser maioria mas necessitavam de 308 votos sim para a proposta ser aprovada, faltaram apenas 5 votos sim. A proposta era para somente os crimes hediondos e não para todos os crimes como pregam. Os Crimes Hediondos são os elencados na Lei 8.072/1990 que são nove crimes, a saber: I -  homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; II - latrocínio; III - extorsão qualificada pela morte; IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; V - estupro; VI - estupro de vulnerável; VII - epidemia com resultado morte; VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou ado...

Boa Noite queridas amigas e amigos!!  Muitos tem me perguntado a respeito da minha opinião quanto maioridade penal.  Tema da maior importância e extremamente controverso, minha posição é que devemos punir sim com muito mais rigor certos crimes (contra a vida essencialmente ) cometidos por menores (16 anos ) porém em regime especial e fechado, uma espécie de novo sistema de ressocialização juvenil, com ênfase na educação , ensino profissionalizante e trabalho durante o cumprimento da pena.  Rogério Rosso: Deputado Federal Não podemos e nem devemos misturar adolescentes infratores com os adultos nas penitenciárias brasileiras. E por outro lado o modelo tradicional ECA também seria insuficiente para darmos melhor tratamento a esse assunto é apresentarmos os resultados que a sociedade exige e precisa. Penso que devemos enfrentar esse tema com maturidade e responsabilidade, levando em consideração o ultrapassado e ineficiente modelo de gestão/administr...