Hamilton Silva

A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras do sistema previdenciário já foi fechada pelos técnicos do governo. De acordo com o texto encaminhado ao presidente Michel Temer, que deve bater o martelo na próxima semana, as mudanças vão atingir todos os trabalhadores brasileiros, do setor privado ao público, militares e até parlamentares, tendo regimes especiais ou não. Ao contrário do que chegou a ser divulgado anteriormente, as Forças Armadas entrarão na reforma da Previdência (veja aqui o que o economista Paulo Tafner, especialista do Imil, pensa sobre o tema). E, para fechar brechas legais à chamada desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e recalcular o benefício), a ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas em decreto. Sobre a desaposentação, há milhares de ações na Justiça, e o assunto já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma d...

Hamilton Silva: Blogueiro e Economista Caso o governo do presidente Michel Temer adote  uma linha no sentido da alta de tributos, isso pode prejudicar ainda mais a capacidade de recuperação do consumo das famílias e das empresas. A credibilidade do governo passa por cortes nas despesas públicas, enfrentando maior resistências nas áreas de saúde e educação onde a premissa de aumentar os custos e investimentos  nessas áreas deve prevalecer e pode emperrar ou atrasar o projeto de retomada do crescimento econômi co . A política de estabele c er um "t eto" para as contas públicas, a contenção do aumento de gastos públicos e, principalmente, reforma da Previdência — são medidas que só terão e feito em uma década . A observação que tenho a fazer é Previdência não está quebrada, papo para boi dormir e só dá uma pequena olhada nas contas. Não há nada de errado nos inves timentos com o funcionalismo público, mas com o pagamento por exemplo de cargos comission...

A solução para a crise política – e até a econômica – vivida pelo Brasil atualmente poderia ser a última se no próximo mandato o Brasil estiver vivendo o parlamentarismo e não o presidencialismo, como ficou decidido no plebiscito sobre o assunto, em 1993. Essa é a defesa de um Projeto de Lei do senador Carlos Valadares (PSB-SE) visto com simpatia no Congresso, inclusive por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa e aliado do governo. Renan pediu um estudo sobre o tema e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu pautar o plenário no ano que vem “se houver consenso”, conta o jornal  O Estado de S. Paulo .  A proposta mais avançada é a de Valadares, que prevê um referendo em 2017. Com a aprovação do Congresso, o parlamentarismo entraria em vigor em 2019, ano seguinte à eleição. Com a mudança, o Congresso eleito é quem escolheria seu representante, e não o povo.  Como o indicado costuma pertencer ao partido mais bem votado, especula-se que ...

Na manhã de hoje (17), uma comissão de parlamentares realizou uma visita técnica no bairro Santa Luzia, na Estrutural. Esteve presente a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais, deputada Luzia de Paula e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputado Ricardo Vale. Durante a visita os deputados ouviram a comunidade e foram acompanhados por uma instituição dirigida por voluntários que cuidam de cerca de 200 crianças em situação de risco. Os parlamentares ouviram relatos assustadores e constataram que a situação dos moradores do bairro Santa Luzia é grave em todos os aspectos e requer urgência por parte do Estado. A Câmara Legislativa elaborará um relatório sugerindo ao governo varias providencias, que são necessárias para amenizar os problemas encontrados. "Os moradores do bairro Santa Luzia convivem com a falta de água, sem saneamento básico e de infraestrutura urbana, além de esgoto a ...