Hamilton Silva

Deputado Distrital colabora com projeto de governo Ibaneis Entre as várias proposições aprovadas pelo plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (12), estão os projetos de lei que tratam do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Por meio de emenda parlamentar, os distritais reduziram as alíquotas do IPVA para o próximo ano. O texto aprovado prevê a redução da alíquota de 2,5% para 2%, no caso de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3%, para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos. Segundo o autor da emenda, deputado Delmasso (PRB), o DF registra mais de 140 concessionárias, as quais empregam, diretamente, mais de 10 mil pessoas e, indiretamente, mais de três mil. "Acreditamos que a implantação das referidas alíquotas poderá minorar a perda do setor no Distrito Federal, incentivando até a venda...

Sob a alegação de ser ilegal o atual o atual governo ale´m de não ajudar ainda atrapalha a a transição de governo e impede Ibaneis(governador eleito) de sair na frente no que diz respeito ao fomento da economia local. Essa medida daria a oportunidade para muitos contribuintes além de quitar dívidas antecipar outras obrigações junto ao tesouro local. A equipe de Rollemberg listou os motivos de não enviar à Câmara Legislativa (CLDF) as adequações ao orçamento necessárias para efetivar a diminuição das taxas. “Fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a redução de tributos sem o adequado estudo técnico que o embase, nem aponta de onde viriam as fontes de cortes de despesa”, argumenta a nota Nota oficial do governo Rollemberg O Governo de Brasília não atendeu ao pedido do governo eleito para propor à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a redução de alguns tributos porq...

André Clemente é o secretário da fazendo no governo Ibaneis IPVA, IPTU e outros impostos terão alíquota reduzida no DF Variação será sentida diretamente no bolso do contribuinte: IPVA ficará até 1% mais barato, conforme antecipou futuro secretário da Fazenda Por:Caio Barbieri e Isadora Teixiera Reduzir para aumentar. A lógica é da área econômica do próximo Governo do Distrito Federal, que pretende baixar o valor de impostos regionais com o objetivo de melhorar a arrecadação. A ideia foi confirmada pelo futuro secretário de Fazenda, André Clemente, que estuda uma variação decrescente de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros mais específicos sobre transferência de imóveis, como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).   Reduzir para aumentar. A lógica é da área econômica do próximo Governo do Distrito Federal, que pretend...

A arrecadação do GDF com impostos e taxas cresceu em março pelo terceiro mês consecutivo. O Executivo entrou em 2018 com alta de  13,05%  e manteve o aumento, chegando a 3,77% no período analisado, se considerados valores nominais, e 3,68%, descontando a inflação. A base usada é o Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu o nível mais baixo para o período nos últimos 24 anos (0,09%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, o governo arrecadou R$ 1.195.463.727,49 em março de 2018 contra R$ 1.144.972.766,99 no mesmo mês de 2017. A alta foi puxada pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 9.249.207,79 neste ano, comparado com R$ 4.017.752,22 do período anterior, representando um crescimento de 130,21%. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou 7,97% no período analisado. “O acréscimo no IPTU decorre d...

Visando resguardar os direitos dos contribuintes, a OAB/DF protocolou, nesta segunda-feira (12), um mandado de segurança contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizado pelo governo do Distrito Federal (GDF), no mês de maio. A ação pede a suspensão do aumento do imposto, que é cobrado de donos e arrendatários de imóveis, e explicações sobre a nova forma de se fazer o cálculo. A Seccional ainda questiona a compensação a contribuintes de valores já recolhidos pelo governo. Os tributaristas da Seccional consideraram que o aumento no imposto com base na aferição da extensão da área construída ter sido feito por meio de aerofotogrametria, cobertura aerofotográfica executada para fins de mapeamento e fiscalização, que ainda não possui regulamentação legal, pode ser arbitrário. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, registrou que a nova forma de cálculo, pela falta de segurança, "pode gerar diversas situações injustas, inadmissíveis e incompatíveis c...

Após convocação extraordinária em meio ao recesso, os distritais aprovaram a prorrogação de isenções fiscais a diversos grupos. Com a medida, o GDF deixa de arrecadar R$ 300 milhões, para beneficiar entidades e categorias profissionais, como taxistas, deficientes, maçons, templos religiosos e a Universidade de Brasília (UnB). A polêmica do dia ficou por conta, porém, do IPVA “zero” para carros novos. Insatisfeitos com o resultado da votação, alguns deputados tentaram reabrir a sessão. A lei valerá apenas para 2016. Apesar de terem sido votados apenas dois projetos, a sessão durou mais de quatro horas, por conta de um desencontro na votação. Tudo começou quando a distrital Telma Rufino (sem partido) apresentou emenda para garantir isenção de IPVA sem ressarcimento ao erário — atualmente, o consumidor tem a opção de ficar livre da taxa no ano da compra, mas paga 0,5% a mais do imposto nos três anos subsequentes. Como o IPVA vai subir de 3% para 3,5% em 2016, quem comprou carro em 20...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última sessão plenária deste semestre emenda ao projeto de lei nº 730/2012, que dispõe sobre o programa IPTU-VERDE. A iniciativa é de autoria da deputada Sandra Faraj (SOLIDARIEDADE). O projeto original previa desconto nas taxas de IPTU, apenas aos proprietários de imóveis residencias, que possuam elementos de sustentabilidade. Como exemplo: aquecedor solar; sistema de captação da água da chuva; utilização de energia passiva, etc. Com a aprovação da emenda, os contribuintes donos de imóveis comerciais, misto ou institucional, que estimulem a preservação do meio ambiente, também receberão o benefício. Para a deputada Sandra Faraj,  o incentivo a redução do valor do imposto pode servir de estímulo ao equilíbrio entre o meio ambiente e o meio social, com base nas práticas de sustentabilidade e conscientização.”O IPTU Verde tem o objetivo de amenizar os problemas ambientais urbanos, o que trará mais qualidade de vida e benefícios ines...

Em busca de arrecadação e dinheiro em caixa mais rápido, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) adiantou em um mês o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Automotiva (IPVA). Em 2015, o contribuinte vai pagar a cota única ou a primeira das três parcelas já em março. Nos exercícios anteriores, o prazo foi abril. Em compensação, o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será adiado em um mês e começará a ser pago em junho — no ano passado começou em maio.  De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a mudança do calendário de pagamento do IPTU e do IPVA foi feita em 2014, ainda na gestão Agnelo Queiroz, e não tem ligação com o pacote de medidas de austeridade prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg durante a campanha ou com a necessidade de arrecadação por causa da crise financeira vivida. Mas, via nota, a SEF-DF afirmou que “a medida também ajuda o Estado a otimizar o fluxo de ...

Entenda a composição do Orçamento Ao todo, o orçamento para 2015 está estimado em R$ 37,30 bilhões. Desse total, R$ 29,46 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, acrescidos do auxílio do FCDF para educação e saúde, que é a novidade da Lei Orçamentária Anual 2015; outros R$ 6,40 bilhões são de recursos administrados pela União e destinados à segurança pública. Há ainda R$ 1,43 bilhão proveniente do orçamento de investimento das empresas estatais. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que prevê os recursos e as despesas do Governo para o período de um ano. Ela deve ser elaborada de acordo com os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No DF, deve ser encaminhada pelo Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro. A Câmara Legislativa tem até 15 de dezembro para votá-la e só poderá entrar em recesso após a sua aprovação. O secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Paulo Antenor de Oliveira,...