Pular para o conteúdo principal

GDF ATRAPALHA GOVERNO ELEITO DE DIMINUIR TRIBUTOS E PREJUDICA CONTRIBUÍNTES

Foto:Divulgaçao


Sob a alegação de ser ilegal o atual o atual governo ale´m de não ajudar ainda atrapalha a a transição de governo e impede Ibaneis(governador eleito) de sair na frente no que diz respeito ao fomento da economia local. Essa medida daria a oportunidade para muitos contribuintes além de quitar dívidas antecipar outras obrigações junto ao tesouro local.

A equipe de Rollemberg listou os motivos de não enviar à Câmara Legislativa (CLDF) as adequações ao orçamento necessárias para efetivar a diminuição das taxas. “Fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a redução de tributos sem o adequado estudo técnico que o embase, nem aponta de onde viriam as fontes de cortes de despesa”, argumenta a nota


Nota oficial do governo Rollemberg
O Governo de Brasília não atendeu ao pedido do governo eleito para propor à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a redução de alguns tributos porque é ilegal.
 
Fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios
em ano eleitoral, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que  impede a redução de tributos sem o adequado estudo técnico que o embase nem aponte de onde viriam as fontes de cortes de despesa.
Se o Governo de Brasília fizesse isso, estaria contrariando frontalmente o ordenamento jurídico do país!
Além disso, o governo eleito poderá fazer todas as mudanças desejadas na próxima Legislatura da Câmara Legislativa local, sem qualquer prejuízo às suas intenções de abrir mão de receitas oriundas dos tributos a serem reduzidos.
Por outro lado, os deputados distritais poderão realizar as mudanças propugnadas pelo governo eleito já que o orçamento está na CLDF para ser analisado, debatido e aprovado pelos parlamentares, como reza a Constituição brasileira, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Há de se registrar, também, que cada governo, ao tempo certo, deve assumir suas responsabilidades perante a opinião pública e arcar com as consequências de suas ações, lembrando de que Governar é decidir e assumir as responsabilidades de cada ato.

Brasília, 11 de janeiro de 2018.
Governo de Brasília

A intenção do governo de transição era reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2% no caso de motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e triciclos. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos, a taxa deve cair de 3,5% para 3%.
No caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), a ideia era uma redução escalonada. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3% para 2,75%; chegaria a 2,5% em 2020; e, em 2021, alcançaria 2%.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Processo de Desenvolvimento Organizacional em 4 fases

Diagnóstico - Identificação do problema Através do contato com os dirigentes da organização, são identificados os problemas e as expectativas com relação à resolução dos mesmos.  Na seqüência, se inicia a fase de levantamento.  O objetivo da etapa de diagnóstico é fornecer uma situação inicial da organização. Plano de ação:  A definição do plano de ação ou estratégia de mudança deve se apoiar no diagnóstico realizado.  O plano de ação deve levar em consideração as metas e prazos, as técnicas de intervenção que serão utilizadas, os grupos-alvo e os resultados esperados.   Diagnóstico (Identificação do problema); Plano de Ação (estratégia de implatação); Intervenção (implantação das mudanças); Avaliação e controle Intervenção: A intervenção consiste em um conjunto de atividades previstas para os grupos-alvo.  O sucesso da intervenção depende do acerto da escolha da estratégia.  As atividades de intervenção compreendem também o processo de conscientização

Economia - Função de Oferta

FUNÇÃO DE OFERTA  PODE-SE CONCEITUAR OFERTA COMO SENDO AS VÁRIAS QUANTIDADES QUE OS PRODUTORES DESEJAM, OFERECER AO MERCADO EM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO EM FUNÇÃO DE PREÇO (Px). Seja os dados abaixo uma escala de oferta PREÇO (Px) QUANTIDADE OFERTADA (x) 1,00 1.000 3,00 3.000 6,00 6.000 8,00 8.000 10,00 10.000 OUTRAS VARIÁVEIS QUE AFETAM A OFERTA X= OFERTA Px= Preço do bem ofertado Pi = Preço de Insumos (fatores de produção); T = Tecnologia  X =f (Pi)  à X=f (Px, Pi,T) EQUILIBRIO DE MERCADO A lei da oferta e demanda (procura): Tendência de Equlibrio Pts. PREÇO (Px) PROCURA OFERTA SITUAÇÃO DE MERCADO A 1000 11000 11000 Excesso de demanda (escassez oferta) B 3000 9000 3000 Excesso de demanda (escassez de oferta) C 6000