Hamilton Silva

TJDFT declara inconstitucional aumento no piso de aposentadoria do GDF O aumento no piso das aposentadorias proporcionais dos servidores do GDF, aprovado em 2009, foi considerado inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão afeta todos os funcionários que obtiveram o benefício com tempo de trabalho entre cinco e 10 anos. Segundo a decisão do colegiado, os efeitos são retroativos à edição da lei, ou seja, o governo pode cobrar dos beneficiários os valores recebidos no período. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) trabalha em um levantamento para saber qual montante isso representa e quantas pessoas serão afetadas. Hoje, o GDF tem cerca de 50 mil inativos. Entre eles, a maioria conseguiu o benefício após o tempo total de contribuição, que varia de  20 a 30 anos. Quem deixou o serviço com remuneração proporcional deveria ter se aposentado com piso equivalente a 33% d...

Em tempos de ameaça de parcelamento de salários de servidores, o Governo do Distrito Federal teve uma melhora na arrecadação de impostos e taxas em agosto de 2017. Ao todo, recebeu dos contribuintes R$ 1,2 bilhão, montante 5,14% maior do que no mesmo período de 2016, quando a arrecadação atingiu a marca de R$ 1,1 bilhão. O percentual representa o retorno do crescimento real da arrecadação. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, em 2,46%, o aumento nominal dos tributos ficou em 2,68%. Mesmo assim, o GDF mantém o discurso de que a única salvação para garantir o pagamento integral da folha é a aprovação, pela Câmara Legislativa, do  PLC nº 122/2017 , que altera as regras da previdência dos servidores. Depois do resultado desastroso do mês de julho, a alta na arrecadação foi impulsionada por dois fatores. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou incremento de 79,64% em agosto,...

A recomposição de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) com ações do Banco de Brasília (BRB) foi questionada pela Secretaria de Previdência do governo federal. A pasta alega que a operação não é benéfica para o Iprev, uma vez que o mercado de ações é marcado pela volatilidade, e negou a transação. Indeferiu, inclusive, a emissão do  Certificado de Regularidade Previdenciária  (CRP) para o GDF. Esse documento atesta que um ente federativo segue normas de boa gestão a fim de garantir o pagamento dos segurados. Sem ele, o instituto ficaria impossibilitado de realizar diversas operações, como celebrar acordos, contratos ou convênios. Para contornar os problemas e conseguir o CRP, o governo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Conseguiu liminar para a expedição do documento, mas não garantiu a recomposição do dinheiro. O caso ainda será analisado de maneira definitiva na Corte. Até lá, os servidores púb...

Sabe quando uma pessoa chega em uma padaria, pergunta se tem pão e o atendente responde: tem, mas está em falta? É mais ou menos essa a situação do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). O Governo do Distrito Federal (GDF) usou, entre 2015 e 2016, R$ 1,9 bilhão do superávit do fundo para pagar salários de funcionários públicos. No entanto, a tão prometida recomposição do montante direcionado à folha de pessoal não aconteceu até o momento. Em 2015, a retirada do fundo que garante a aposentadoria dos concursados admitidos após 2006 no serviço público foi de R$ 1,3 bilhão, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). No ano seguinte, foram R$ 590 milhões também do superávit. Dessa vez, com a promessa de recompensa por meio das ações do Banco de Brasília (BRB). Mas nenhuma das operações se concretizou de fato. Quase um ano e meio depois da primeira e mais vultosa retirada, ainda falta a avaliação da ...

Com a corda no pescoço para recompor o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e sem conseguir vender os terrenos anunciados como solução para devolver dinheiro ao fundo, o GDF, agora, substitui um terreno anunciado anteriormente na tentativa de encontrar compradores. Um terreno no Gama foi substituído por outros três — em Águas Claras, no Jockey Club e no Setor Noroeste. A área fazia parte de um total de 108 imóveis a serem doados e desapropriados, conforme sugerido em dois projetos de lei enviados à Câmara Legislativa em 12 de setembro. A troca foi proposta pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em reunião no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (3/10). “Faremos a recomposição do superávit utilizado no ano passado com terrenos bem localizados e valorizados, que vão garantir a saúde financeira do Iprev”, disse. O problema é que boa parte dos imóveis ofertados pelo GDF não tem liquidez. Para agravar a situação, se Rollemberg não conseguir r...