Hamilton Silva

Robério Negreiros é deputado distrital e o autor do Projeto de Lei Um Projeto de Lei de nº 1679/2017, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e apresentado no último dia 03 de agosto, causou muita incerteza nos meios de comunicação.  Pela redação do Projeto, ficaria vedada a realização de despesas com publicidade e propaganda governamental por qualquer meio de comunicação, exceto a que se refira às campanhas de informação, conscientização e orientação sobre políticas públicas, e a que for legalmente obrigatória à validade de atos administrativos, no período em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública excederem o limite prudencial com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em resumo, as campanhas de informação, conscientização e orientação deverão ser devidamente justificadas para a aplicação e disponibilização de recursos. Já as propagandas governamentais só se darão após a comprovação at...

O projeto prevê a publicação semestral da relação de todos os imóveis alugados pelo GDF no Diário Oficial do Distrito Federal em suas versões impressa e online. O plenário da Câmara Legislativa aprovou nessa terça-feira (30), o projeto de lei nº 1.384/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN). O PL determina a publicação semestral de dados dos contratos de locação de imóveis firmados pelo executivo local. "A medida visa dar mais transparência aos gastos públicos. A intenção é permitir que a sociedade acompanhe as despesas realizadas pelo GDF com aluguel de imóveis para abrigar órgãos públicos", afirmou a deputada. Deputada Distrital Luzia de Paula Deverão constar na publicação do Diário Oficial do Distrito Federal a descrição do imóvel locado, a finalidade da locação, o nome do órgão que ocupa o imóvel, o valor do contrato, o valor da locação por metro quadrado, o nome do proprietário do imóvel, o prazo de vigência do contrato de locação e a d...

Tramita em regime de urgência o projeto que exime a  Petrobras (PETR4) de participação mínima de 30% em todos os projetos futuros do pré-sal no Brasil. Para o senador José Serra, requerente e autor do projeto, acredita que a retirada da obrigatoriedade alivia as contas da companhia e não a impede de participação em novas licitações, se tiver condições.

Com a volta dos trabalhos na Câmara Legislativa a deputada distrital Luzia de Paula, apresentou 31 Projetos de Lei. Entre as proposições apresentadas estão 29 Projetos de Lei, 1 proposta de Emenda a Lei Orgânica e 1 Lei complementar. Luzia de Paula comenta sobre a quantidade de projetos apresentados. "São coisas simples e que fazem a diferença. Minha vida sempre foi com muito trabalho. Conheço bem como a Câmara Legislativa funciona. É lógico que não será fácil a aprovação de todos, mas estamos aqui para trabalhar para isso", afirmou. Tribuna Com os debates em relação ao desperdício de água cada dia mais urgentes, a deputada Luzia de Paula apresentou 11 Projetos de Lei voltados para o uso responsável, a conservação, o reaproveitamento, o controle e contra o desperdício de água no DF. Luzia usou a tribuna nessa quarta (25) e destacou a falta de planejamento para os recursos hídricos. "A falta de planejamento é uma deficiência, mas a ação do homem e a falt...