DEPUTADO CRIA PROJETO DE LEI QUE LIMITA GASTOS COM PUBLICIDADE E GERA INCERTEZAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Robério Negreiros é deputado distrital e o autor do Projeto de Lei

Um Projeto de Lei de nº 1679/2017, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e apresentado no último dia 03 de agosto, causou muita incerteza nos meios de comunicação.

Pela redação do Projeto, ficaria vedada a realização de despesas com publicidade e propaganda governamental por qualquer meio de comunicação, exceto a que se refira às campanhas de informação, conscientização e orientação sobre políticas públicas, e a que for legalmente obrigatória à validade de atos administrativos, no período em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública excederem o limite prudencial com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resumo, as campanhas de informação, conscientização e orientação deverão ser devidamente justificadas para a aplicação e disponibilização de recursos. Já as propagandas governamentais só se darão após a comprovação através de Relatório de Gestão Fiscal que confirme o equilíbrio das contas públicas.

A Associação de Blogueiros de Política do DF e Entorno (ABBP) se antecipou e entrou em contato com o deputado para mais esclarecimentos acerca do projeto. Em suas palavras, Negreiros disse:

“O projeto que protocolei não acaba com a mídia institucional sem critérios previamente definidos. Apenas estamos colocando em discussão o tema para que valores gastos com mídia sejam discutidos temporariamente se os poderes Executivo e Legislativo extrapolarem o limite da LRF. Estamos nos avizinhando a um tema bastante espinhoso que seria o parcelamento de salários dos servidores públicos pelo GDF. Não aprovarei nada sem antes discutir com o segmento de mídia e inclusive acatarei sugestões de emendas. O tema está em fase inicial no processo legislativo.”

Na sua justificativa para a apresentação do Projeto, Robério Negreiros afirmou ser necessário e imprescindível se fazer um ajuste fiscal, porém seria uma ilusão achar que isso se faria de uma hora para outra. Poderia até fazê-lo, mas com um risco muito grande do desmantelamento dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança. Esclareceu que mesmo com a apresentação do Projeto, tudo ainda está na fase embrionária e muita discussão pode ser feita para aprimorar o mesmo.

“Não farei aprovação de projeto de minha autoria sobre esse tema sem debater com o setor da mídia previamente. O PL está em fase inicial no processo legislativo. Também não descarto a retirada do referido projeto de pauta, visando um amplo debate para que não haja qualquer ameaça ao importante setor que vive de mídias governamentais. A crise econômica do GDF atual nos remete a esse debate enquanto perdurar a ultrapassagem ao limite prudencial da LRF”,concluiu Negreiros em nota exclusiva à ABBP.

Fonte: Portal ABBP

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as

Processo de Desenvolvimento Organizacional em 4 fases

Diagnóstico - Identificação do problema Através do contato com os dirigentes da organização, são identificados os problemas e as expectativas com relação à resolução dos mesmos. Na seqüência, se inicia a fase de levantamento. O objetivo da etapa de diagnóstico é fornecer uma situação inicial da organização. Plano de ação: A definição do plano de ação ou estratégia de mudança deve se apoiar no diagnóstico realizado. O plano de ação deve levar em consideração as metas e prazos, as técnicas de intervenção que serão utilizadas, os grupos-alvo e os resultados esperados. Diagnóstico (Identificação do problema); Plano de Ação (estratégia de implatação); Intervenção (implantação das mudanças); Avaliação e controle Intervenção: A intervenção consiste em um conjunto de atividades previstas para os grupos-alvo. O sucesso da intervenção depende do acerto da escolha da estratégia. As atividades de intervenção compreendem também o processo de conscientização

Economia - Função de Oferta

FUNÇÃO DE OFERTA PODE-SE CONCEITUAR OFERTA COMO SENDO AS VÁRIAS QUANTIDADES QUE OS PRODUTORES DESEJAM, OFERECER AO MERCADO EM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO EM FUNÇÃO DE PREÇO (Px). Seja os dados abaixo uma escala de oferta PREÇO (Px) QUANTIDADE OFERTADA (x) 1,00 1.000 3,00 3.000 6,00 6.000 8,00 8.000 10,00 10.000 OUTRAS VARIÁVEIS QUE AFETAM A OFERTA X= OFERTA Px= Preço do bem ofertado Pi = Preço de Insumos (fatores de produção); T = Tecnologia X =f (Pi) à X=f (Px, Pi,T) EQUILIBRIO DE MERCADO A lei da oferta e demanda (procura): Tendência de Equlibrio Pts. PREÇO (Px) PROCURA OFERTA SITUAÇÃO DE MERCADO A 1000 11000 11000 Excesso de demanda (escassez oferta) B 3000 9000 3000 Excesso de demanda (escassez de oferta) C 6000

Hamilton Silva

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