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Entenda a composição do Orçamento
Ao todo, o orçamento para 2015 está estimado em R$ 37,30 bilhões. Desse total, R$ 29,46 bilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social, acrescidos do auxílio do FCDF para educação e saúde, que é a novidade da Lei Orçamentária Anual 2015; outros R$ 6,40 bilhões são de recursos administrados pela União e destinados à segurança pública. Há ainda R$ 1,43 bilhão proveniente do orçamento de investimento das empresas estatais.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que prevê os recursos e as despesas do Governo para o período de um ano. Ela deve ser elaborada de acordo com os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No DF, deve ser encaminhada pelo Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro. A Câmara Legislativa tem até 15 de dezembro para votá-la e só poderá entrar em recesso após a sua aprovação.
O secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Paulo Antenor de Oliveira, apresentou, na manhã desta quarta-feira (05/11), no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício 2015, estimada em R$ 30.89 bilhões.
Em sua apresentação, o secretário destacou a novidade da peça orçamentária para o próximo ano. “A partir de 2015, o GDF poderá administrar, em seu orçamento, os recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) destinados às áreas de educação e saúde, antes administrados pela União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda”, afirmou. Essa mudança não abrange os recursos destinados à Segurança Pública, previsto em R$ 6,4 bilhões para 2015.
Assim como as leis orçamentárias de 2013 e 2014, a LOA de 2015 privilegiará os investimentos do governo em obras, mobilidade urbana e infraestrutura. Ao todo, o governo trabalha com uma expectativa de R$ 5,1 bilhões para serem aplicados em Projetos Estruturantes, o que beneficia principalmente as áreas de saúde, educação, área social, mobilidade urbana, cultura e lazer.
Entre as obras previstas para receberem os R$ 5 bilhões de investimentos estão a construção de Unidades Básicas de Saúde, construção de creches, reforma e construção de escolas, construção do túnel rodoviário de Taguatinga, ampliação do Metrô, construção do BRT Norte, obras de urbanização no condomínio Sol Nascente, Veículo Leve sobre Pneus do Eixo Sul e implantação do corredor de transporte coletivo do Eixo Oeste.
A proposta orçamentária de 2015 também prevê a destinação de recursos para a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água, a reestruturação do sistema de drenagem pluvial, a construção de quadras esportivas e a revitalização de parques.
Os secretários de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira, e o de Fazenda, Adonias Santiago, prestaram explicações sobre os pagamentos a serem feitos ainda em 2014. Os secretários explicaram que os repasses financeiros e orçamentários estão sendo realizados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação referente a contratos públicos ( Lei 8.666/93).
Os secretários também fizeram alguns alertas em relação a aumento de despesas, uma vez que o aumento da arrecadação estaria comprometido por uma série de benefícios fiscais, dívidas dos contribuintes e defasagens nos tributos. Além disso, segundo o secretario de Fazenda, “a guerra fiscal entre as unidades da federação tem gerado graves prejuízos para o Distrito Federal”.
“Se o governo fizer muitas contratações e conceder aumentos, os recursos não serão suficientes”, ratificou o secretário de Planejamento, especificando que para o quadro atual, os recursos estão assegurados tanto no Orçamento quanto financeiramente. Oliveira explicou ainda que não há espaço para mais desonerações, considerando, entre outras, uma renúncia fiscal da ordem de R$ 2 bilhões com o ICMS.
IPTU – O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, chamou a atenção para os R$ 14 bilhões inscritos na dívida ativa e para a distância que há entre os valores reais dos imóveis e o valor venal que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). “Essa é uma questão que precisa ser enfrentada. A defasagem vem de 30 anos e é preciso começar a corrigi-la”, disse.
O secretário de Fazenda também observou que os próximos períodos, no âmbito nacional e local “trarão um cenário de dificuldades, que não serão fáceis”.
Os representantes do GDF, participantes da reunião presidida pelo deputado Dr. Michel (PP), responderam questionamentos dos deputados Olair Francisco (PTdoB), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT) e do presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT), que disse ser necessário acompanhar de perto o Fundo Constitucional do DF – que garante recursos para a segurança e contribui com a saúde e educação. Agaciel Maia (PTC), vice presidente, disse estar preocupado com o custeio da máquina pública.
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