Pular para o conteúdo principal

DISTRITAIS APROVAM ABERTURA DE CRÉDITOS DE MAIS DE 60 MILHÕES AO ORÇAMENTO DO DF

foto: Divulgação da internet - Blog do Hamilton Silva
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou quatro projetos do Executivo nesta quarta-feira (7). Com tramitação concluída na Casa, todos eles tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual, ultrapassando no total a cifra dos R$ 60 milhões. Metade dos recursos (R$ 30 milhões) serão destinados à reserva de contingência do DF, de forma a reduzir eventuais déficits. Esse crédito deriva de cancelamentos do orçamento do Tribunal de Contas do DF e constam do Projeto de Lei nº 1.374/2016.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.365/2016, que envolve crédito suplementar no valor de R$ 19,1 milhões ao orçamento de investimentos da CEB. Além disso, os distritais aprovaram R$ 7,2 milhões em favor do Iprev e das administrações regionais de Sobradinho e do Lago Norte (PL nº 1.375/2016); e R$ 4,9 milhões para a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimentos Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF (Fascal).
Também do Executivo, dois projetos que estavam na pauta desta quarta-feira tiveram suas votações adiadas por falta de consenso entre os parlamentares. São eles o PL nº 1.368/2016, que altera a legislação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF), criando faixas de parcelamento de dívidas tributárias com o GDF que ultrapassem R$ 50 milhões; e o PL nº 1.390/2016, que concede remissão e isenção de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) à Terracap. Ambas a propostas passaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no início desta tarde e devem ser apreciadas pelo plenário da Casa na sessão extraordinária de segunda-feira (12).
Primeiro turno – Ainda nesta quarta, foram apreciados diversos projetos de autoria de deputados distritais, seguindo acordo entre lideranças de partidos e blocos parlamentares. As proposições tratam de assuntos diversos e ainda precisam ser votados em segundo turno pelo plenário da Câmara.  
Entre os projetos aprovados estão o PL nº 1.217/2016, do deputado Juarezão (PSB), que cria o programa Pequeno Cidadão para o registro dos dados biométricos de recém-nascidos; e o PL nº 154/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que institui o Saúde da Criança no DF, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da criança de modo integral e contínuo.
Na área da educação, foi aprovado projeto do deputado Professor Israel Batista (PV) que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos processos seletivos das instituições públicas federais e distritais de educação superior do Distrito Federal (PL nº 634/2015).
Já no que concerne ao meio ambiente, vale destacar a aprovação do PL nº 239/2015, do deputado Lira (PHS), que trata da política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global, tornando obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no DF.
Denise Caputo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Notícias do Planalto Central

Simbologia  A imagem (foto) marcante e mais simbólica da semana foi sem dúvida nenhuma a do governador Ibaneis Rocha na Ceilândia cercado de políticos "peso pesados" da Capital. Ladeado de Flávia Arruda (PL) o encontro sinaliza para uma aliança sólida neste ano de 2022.  'Puliça' O encontro de Ibaneis foi no reduto mais cobiçado da Capital, a Ceilândia (maior colégio eleitoral do DF), onde a foto fala mais do que qualquer palavra. O anfitrião,   o delegado Fernando Fernandes estava com sorriso de orelha a orelha com apoio e prestígio. O delegado deverá se filiar ao partido Republicanos com a benção de Ibaneis.  Volta à Cena O empresário e ex-senador  Luiz Estevão que agora goza de liberdade volta aos pouquinhos à cena política e parece já influenciar definitivamente alguns poucos  políticos da Capital, principalmente os distritais. Luiz tem política nas veias e participou discretamente de algumas "confras" ao lado da esposa Cleucy.   Decisão Fraga erra na tá

Coluna: Notícias do Planalto Central

Ex-governador Rollemberg Marketing reverso Na última semana de 2021, antes de assumir sua candidatura a deputado federal o ex-governador Rodrigo Rollemberg publicou um vídeo em que dizia do quanto dá trabalho cuidar das suas bezerrinhas. Fico imaginando o quanto é trabalhoso cuidar do seu curral eleitoral . Em tempo: no vídeo o político aparece todo sujo de esterco. Carnaval Atendendo a oração de muitos e mais ainda ao avanço de uma outra onda do vírus chinês o governador Ibaneis Rocha(MDB) cancelou o Carnaval de rua no DF. Ontem o vice Paco Britto anunciou não descartar um novo lockdown. "Saúde acima de tudo!"   Evangélicos Viver um paradoxo real é também ato de fé, na proporção em que a falta de Carnaval faz mal ao comércio e ao turismo da cidade, a pandemia do vírus chinês também faz mal à população deixando um rastro de pobreza (desemprego) e morte . O discurso dos evangélicos com referência ao fechamento das igrejas precisa encontrar um ponto de convergência ou

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as