A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou quatro projetos do Executivo nesta quarta-feira (7). Com tramitação concluída na Casa, todos eles tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual, ultrapassando no total a cifra dos R$ 60 milhões. Metade dos recursos (R$ 30 milhões) serão destinados à reserva de contingência do DF, de forma a reduzir eventuais déficits. Esse crédito deriva de cancelamentos do orçamento do Tribunal de Contas do DF e constam do Projeto de Lei nº 1.374/2016.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.365/2016, que envolve crédito suplementar no valor de R$ 19,1 milhões ao orçamento de investimentos da CEB. Além disso, os distritais aprovaram R$ 7,2 milhões em favor do Iprev e das administrações regionais de Sobradinho e do Lago Norte (PL nº 1.375/2016); e R$ 4,9 milhões para a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimentos Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF (Fascal).
Também do Executivo, dois projetos que estavam na pauta desta quarta-feira tiveram suas votações adiadas por falta de consenso entre os parlamentares. São eles o PL nº 1.368/2016, que altera a legislação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF), criando faixas de parcelamento de dívidas tributárias com o GDF que ultrapassem R$ 50 milhões; e o PL nº 1.390/2016, que concede remissão e isenção de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) à Terracap. Ambas a propostas passaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no início desta tarde e devem ser apreciadas pelo plenário da Casa na sessão extraordinária de segunda-feira (12).
Primeiro turno – Ainda nesta quarta, foram apreciados diversos projetos de autoria de deputados distritais, seguindo acordo entre lideranças de partidos e blocos parlamentares. As proposições tratam de assuntos diversos e ainda precisam ser votados em segundo turno pelo plenário da Câmara.
Entre os projetos aprovados estão o PL nº 1.217/2016, do deputado Juarezão (PSB), que cria o programa Pequeno Cidadão para o registro dos dados biométricos de recém-nascidos; e o PL nº 154/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que institui o Saúde da Criança no DF, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da criança de modo integral e contínuo.
Na área da educação, foi aprovado projeto do deputado Professor Israel Batista (PV) que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos processos seletivos das instituições públicas federais e distritais de educação superior do Distrito Federal (PL nº 634/2015).
Já no que concerne ao meio ambiente, vale destacar a aprovação do PL nº 239/2015, do deputado Lira (PHS), que trata da política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global, tornando obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no DF.
Denise Caputo
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