Pular para o conteúdo principal

DISTRITAIS APROVAM ABERTURA DE CRÉDITOS DE MAIS DE 60 MILHÕES AO ORÇAMENTO DO DF

foto: Divulgação da internet - Blog do Hamilton Silva
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou quatro projetos do Executivo nesta quarta-feira (7). Com tramitação concluída na Casa, todos eles tratam da abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual, ultrapassando no total a cifra dos R$ 60 milhões. Metade dos recursos (R$ 30 milhões) serão destinados à reserva de contingência do DF, de forma a reduzir eventuais déficits. Esse crédito deriva de cancelamentos do orçamento do Tribunal de Contas do DF e constam do Projeto de Lei nº 1.374/2016.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.365/2016, que envolve crédito suplementar no valor de R$ 19,1 milhões ao orçamento de investimentos da CEB. Além disso, os distritais aprovaram R$ 7,2 milhões em favor do Iprev e das administrações regionais de Sobradinho e do Lago Norte (PL nº 1.375/2016); e R$ 4,9 milhões para a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimentos Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, e para o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF (Fascal).
Também do Executivo, dois projetos que estavam na pauta desta quarta-feira tiveram suas votações adiadas por falta de consenso entre os parlamentares. São eles o PL nº 1.368/2016, que altera a legislação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF), criando faixas de parcelamento de dívidas tributárias com o GDF que ultrapassem R$ 50 milhões; e o PL nº 1.390/2016, que concede remissão e isenção de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) à Terracap. Ambas a propostas passaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no início desta tarde e devem ser apreciadas pelo plenário da Casa na sessão extraordinária de segunda-feira (12).
Primeiro turno – Ainda nesta quarta, foram apreciados diversos projetos de autoria de deputados distritais, seguindo acordo entre lideranças de partidos e blocos parlamentares. As proposições tratam de assuntos diversos e ainda precisam ser votados em segundo turno pelo plenário da Câmara.  
Entre os projetos aprovados estão o PL nº 1.217/2016, do deputado Juarezão (PSB), que cria o programa Pequeno Cidadão para o registro dos dados biométricos de recém-nascidos; e o PL nº 154/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que institui o Saúde da Criança no DF, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da criança de modo integral e contínuo.
Na área da educação, foi aprovado projeto do deputado Professor Israel Batista (PV) que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos processos seletivos das instituições públicas federais e distritais de educação superior do Distrito Federal (PL nº 634/2015).
Já no que concerne ao meio ambiente, vale destacar a aprovação do PL nº 239/2015, do deputado Lira (PHS), que trata da política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global, tornando obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no DF.
Denise Caputo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Bolsonaro ensaia ‘dobradinha’ com Ibaneis

  Foi hoje na posse do novo ministro Ciro Nogueira cacique do PP que Jair Bolsonaro disse:   “Dispenso comentários. Nós aqui somos um só governo. União e Distrito Federal é um casamento perfeito” , declarou Bolsonaro aos presentes na solenidade. O horizonte eleitoral é muito mais curto que os trezes meses até o pleito. Ibaneis Rocha (MDB) para governador e Jair Bolsonaro para presidência seria uma chapa imbatível no Distrito Federal. Ambos foram muito bem sucedidos em 2018  no quadrado do Planalto Central. Bolsonaro teve 69,99% cerca de 1.080.411 votos no segundo turno e Ibaneis Rocha recebeu 1.042.574 votos – o equivalente a 69,79% dos votos válidos. Bolsonaro é “raposa felpuda” com mais  de trinta anos de vivência  no Congresso Nacional e apesar de Ibaneis ter conquistado o seu primeiro mandato vem surpreendendo com quase 3 anos de uma gestão positiva ou do “bem”. O resultado eleitoral em 2018 jamais poderá ser ignorado sob pena de se repetir a derrocada de seus opositores. Opositore

Processo de Desenvolvimento Organizacional em 4 fases

Diagnóstico - Identificação do problema Através do contato com os dirigentes da organização, são identificados os problemas e as expectativas com relação à resolução dos mesmos.  Na seqüência, se inicia a fase de levantamento.  O objetivo da etapa de diagnóstico é fornecer uma situação inicial da organização. Plano de ação:  A definição do plano de ação ou estratégia de mudança deve se apoiar no diagnóstico realizado.  O plano de ação deve levar em consideração as metas e prazos, as técnicas de intervenção que serão utilizadas, os grupos-alvo e os resultados esperados.   Diagnóstico (Identificação do problema); Plano de Ação (estratégia de implatação); Intervenção (implantação das mudanças); Avaliação e controle Intervenção: A intervenção consiste em um conjunto de atividades previstas para os grupos-alvo.  O sucesso da intervenção depende do acerto da escolha da estratégia.  As atividades de intervenção compreendem também o processo de conscientização