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Renato Rainha recebe Associação dos Blogueiros e avalia contas do GDF


Foto blog ABBP
Renato Rainha recebe blogueiros de política
As despesas de 2014 do GDF comprometeram o exercício posterior podendo ocorrer
possíveis pedaladas do Governo do DF.

Em encontro com a Associação Brasiliense do Blogueiros de Política (ABBP), o Dr. Renato Rainha presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, recebeu de forma transparente, participativa e propositiva os vários questionamentos feitos pelos diversos segmentos representados por mais dez blogueiros.

Com simpatia peculiar o presidente, com uma carreira de sucesso e sedimentada na politica brasiliense  inicio o encontro sendo perguntado pelo jornalista Fred Lima  sobre possíveis  "pedaladas" cometidas pelo governo do Brasília.

Renato Rainha explanou sobre o artigo 42 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e orientou o executivo:

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O presidente do TCDF informou que os documentos da prestação de contas do primeiro ano de governo do Rollemberg não chegaram em sua totalidade, mas que estão sendo providenciados,
Informou, ainda que a  equipe de governança do GDF em consulta ao Tribunal de Contas relatou o fato de herdar despesas do governo anterior e o tribunal  orientou que mesmo tendo gastado mais do que arrecadou deve ser registrado e enfatizando o ano em que essas despesas comprometeram o orçamento."O problema da pedalada é não registrar o empenho" ressaltou Rainha.

O problema da folha de pagamento é que ela cresce de forma vegetativa (pessoas promovidas, anuênios etc.)  e decréscimo de participação do Fundo Constitucional (que pagava toda área de segurança, saúde e educação) e a arrecadação caiu significativamente e a despesa com  pessoal vem  aumentando. Eu não digo que houve esse tipo e omissão.

O presidente revelou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda:
"Se não houver um incremento na arrecadação em razão de um desenvolvimento econômico eu tenho quase certeza que vai extrapolar os 50%"


Durante os questionamentos, o Presidente debateu as críticas de que o TCDF impede que os projetos andem no DF- "pelo contrário, o Tribunal tem agido sempre como parceiro da comunidade, fiscalizando os gastos públicos e apoiado o governo, mostrando os erros cometidos e as formas de correção. O verdadeiro entrave da administração pública é a falta de gestão. O que pode resolver vários problemas é profissionalizar a gestão, no sentido de colocar o comando de cada setor nas mãos de pessoas qualificadas, especializadas em gestão, e diminuir a burocracia. Administrar  com excelência só é possível com planejamento e acompanhamento. O uso de tecnologias disponíveis hoje, é fator preponderante para o sucesso da gestão pública, declarou Renato Rainha. 
foto ABBP/TCDF
Renato Rainha e sua gestão


O cuidado com a formação da equipe, o cumprimento de metas, e outras funções estabelecidas na sua gestão não são suas únicas preocupações, a marca registrada de Renato Rainha, a solidariedade, a preocupação com o outro, começa a ser imprimida. 

-“Já atuamos, há algum tempo, capacitando servidores do GDF sobre licitação, gestão de contratos e outros temas. Agora, vamos fazer também cursos sobre fiscalização do orçamento público e controle social para cidadãos em geral”, disse, informando que nesta próxima segunda-feira, dia 13 de junho, será inaugurada a sede própria da Escola de Contas Públicas do TCDF. O foco agora do TCDF é capacitar o cidadão do Distrito Federal para exercer o controle social.

Com parte do texto de Maria Leão 

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