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DR. PAULO FERNANDO PEDE E MARCO AURÉLIO MELLO SUSPENDE POR CINCO DIAS AÇÃO CONTRA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Relator da ADC 43 acatou pedido dos novos advogados do PEN. Questão de ordem não deve ser apresentada na quarta (11/4)

O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Fernando Melo Costa. Ele passou a representar o PEN nesta terça (10), depois que o partido destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Direta de Constitucionalidade 43, que trata da prisão após condenação em segunda instância. A medida impede que o magistrado cumpra a promessa de apresentar questão de ordem, na sessão plenária desta quarta (11/4), para inclusão do tema em pauta.
A mudança no time ocorreu porque Kakay é defensor ferrenho da suspensão da jurisprudência que permite a execução penal após condenação em segunda instância. O PEN também era, mas, com a prisão do ex-presidente Lula, no último sábado (7), passou a ter receio de ser responsabilizado pela possível liberação do político, já que a ADC beneficiaria o petista.
Ao deferir a solicitação, o ministro Marco Aurélio Mello afirma: “o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável”. Mais cedo, o relator já havia indeferido pedido de liminar apresentado por Kakay, através do Instituto de Garantias Penais (IGP). Para o relator, a entidade, que atua como amicus curiae – auxiliar no fornecimento de subsídios para decisões do tribunal – no processo, não tem a legitimidade para pleitear a medida liminar.
Tábua de salvação
As ADCs 43 e 44, que pedem a revisão da prisão após segunda instância, passaram a ser a principal aposta dos advogados do ex-presidente Lula para restituir a liberdade do político. Preso no sábado (7), o petista já teve pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF. Por isso, a mudança na jurisprudência se tornou a possibilidade mais provável.

Desde o início do ano, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste em colocar as ações na pauta do plenário. Na última semana, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, disse que apresentaria questão de ordem para forçar a análise do tema. Com a nova decisão do magistrado, em benefício aos advogados do PEN, a revisão do caso deve ser adiada pelo menos até a próxima semana.

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