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ELETROBRÁS: PRIVATIZAÇÃO GANHA IMPULSO

FOTO: INTERNET - HAMILTON SILVA

O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira com a cúpula do governo e da Eletrobrás que a proposta de privatização da estatal será enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs). O governo quer remeter os textos ao Legislativo até esta terça-feira, 7, com a expectativa de que a tramitação da matéria seja acelerada na Câmara.
A escolha de encaminhar a a modelagem da venda da empresa do setor elétrico por meio de um PL em vez de uma medida provisória inclui o alinhamento de um cronograma com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A ideia é que se apresente na Casa um requerimento para a adoção do rito de urgência urgentíssima. Para ser aprovado, o requerimento deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257 assinaturas) ou por líderes que representem esse número.
Conforme assessores do presidente, o texto prevê uma divisão dos recursos arrecadados com a venda, o chamado bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada por auxiliares de Temer em R$ 12 bilhões. A companhia que comprar a Eletrobras também terá direito a uma parte dos recursos, e um terceiro montante servirá como uma espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo de concessão.





 

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