O presidente Michel Temer alinhou nesta segunda-feira com a cúpula do
governo e da Eletrobrás que a proposta de privatização da estatal será
enviada ao Congresso por meio de dois projetos de lei (PLs). O governo
quer remeter os textos ao Legislativo até esta terça-feira, 7, com a
expectativa de que a tramitação da matéria seja acelerada na Câmara.
A escolha de encaminhar a a modelagem da venda da empresa do setor
elétrico por meio de um PL em vez de uma medida provisória inclui o
alinhamento de um cronograma com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM). A ideia é que se apresente na Casa um requerimento para a adoção
do rito de urgência urgentíssima. Para ser aprovado, o requerimento
deve ser assinado pela maioria absoluta dos deputados (mínimo de 257
assinaturas) ou por líderes que representem esse número.
Conforme assessores do presidente, o texto prevê uma divisão dos
recursos arrecadados com a venda, o chamado bônus de outorga. O Tesouro
Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada por auxiliares de
Temer em R$ 12 bilhões. A companhia que comprar a Eletrobras também
terá direito a uma parte dos recursos, e um terceiro montante servirá
como uma espécie de subsídio público para uma futura redução na tarifa
de energia elétrica a ser mantida num patamar mais baixo durante o prazo
de concessão.
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