TRIBUNAL DE CONTAS NÃO AUTORIZA TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA DA OI

TCU suspende acordo com a Oi

O Tribunal de Contas da União não autorizou a Anatel e a Oi (BOV:OIBR4) assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta que permitia a troca de R$ 1,2 bilhão em multas por investimentos na melhoria dos serviços da companhia, após dúvidas sobre sua capacidade em cumprir os termos do acordo após entrar em processo de recuperação judicial. A decisão, tomada pelo ministro Bruno Dantas, ainda questiona se Anatel teve zelo em avaliar se a Oi teria condições de cumprir com as obrigações acordadas.

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