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| A poucos dias -será no dia 19(próxima sexta-feira) da diplomação do deputado federal eleito Luis Miranda teve suas contas rejeitadas pelo TRE |
DEPUTADO ELEITO LUIS MIRANDA TEM CONTAS DESAPROVADAS
Em alguns trechos do processo o relator considera como grave as falhas da prestação de contas.
O órgão técnico, após minuciosa análise das contas apresentadas pelo candidato, apresentou o Parecer Conclusivo nº 80/2018 e a Informação SECEP nº254/2018, apontando a permanência de um número expressivo de irregularidades nas contas do candidato eleito, conforme relatado.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela desaprovação das contas de Luís Cláudio Fernandes Miranda, com fundamento no art. 77, III, da resolução do TSE nº 23.553/2017.
Luis Miranda deverá recorrer o Tribunal Superior Eleitoral e o DEPUTADO DEVE ENTRAR COM LIMINAR PARA SER DIPLOMADO ATÉ QUE SEJA JULGADO.
Cópia do processo que chegou ao blog
DIPLOMAÇÃO
Indispensável para a posse dos candidatos eleitos, a diplomação é o próximo passo para que eles assumam os cargos que disputaram. O dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação, último ato do processo eleitoral que legitima o candidato a tomar posse no cargo para o qual foi eleito.
Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo o TSE, a entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Para que a diplomação possa ser realizada, o tribunal responsável deve ter feito o julgamento das contas de campanha.
