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Projeto de lei de Delmasso combate violência contra mulher |
Hoje é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
Em 2017, mais de 14 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no Distrito Federal, segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social. Para auxiliar no combate aos crimes, o deputado Delmasso (PRB) criou o projeto de lei 1464/2017 que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher (Observa Mulher-DF), que analisará dados sobre atos de violência praticados contra a mulher e promoverá a integração entre os órgãos públicos que atendem a vítima.
O projeto de Lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Segundo balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública, entre 2016 e 2017, a violência doméstica no Distrito Federal aumentou 12,1%, passando de 13.212 casos para 14.806. Foi o maior registro de casos nos últimos oito anos.
O programa terá diálogo e integração entre as ações dos órgãos públicos da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, que atendem a mulher vítima de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação. O projeto também terá meios de acesso rápido às informações sobre as situações de violência, produção de conhecimento e a divulgação de dados, estatísticas e mapas que revelem a situação e a evolução da violência contra a mulher no DF, dentre outras medidas.
Por- Viviane Fortes
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