Pular para o conteúdo principal

ORÇAMENTO 2018 : COMISSÃO DA CÃMARA DISTRITAL APROVA PARECER PRELIMINAR

FOTO: INTERNET - HAMILTON SILVA
Agaciel Maia  (PR) é presidente da Comissão de economia da Câmara Legislativa do DF


CEOF aprova parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária 2018

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a Comissão de Economia. Orçamento e finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA - de 2018 (PL 1.744/2017). O projeto, que foi encaminhado pelo Executivo à CLDF no dia 15 de setembro, prevê um total de 26,95 bilhões em receitas. Somados a este valor, o DF ainda conta com R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional do DF, repassados pela União, e R$ 1,86 bilhão para investimentos nas estatais, alcançando um total de R$ 42,4 bilhões para o próximo ano. A reunião contou com a presença dos deputados Agaciel Maia (PR), que preside a CEOF; Rafael Prudente (PMDB), Chico Leite (Rede) e Prof. Israel (PV).
O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia, observou que, com a publicação do parecer preliminar à PLOA 2018, inicia-se nesta quarta-feira (18) o prazo de 10 dias úteis para apresentação de emendas parlamentares ao projeto, prazo este que se encerrará no dia 1º de novembro. Agaciel lembrou também que, conforme aprovado no Colégio de Líderes da CLDF, cada deputado distrital poderá apresentar até 50 emendas à despesa, no valor total de R$ 18,8 milhões. Durante o prazo para emendas à PLOA 2018, os parlamentares poderão apresentar também emendas ao projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA).
O deputado informou que no próximo dia 25 de outubro, a CEOF realizará audiência pública na Câmara Legislativa para debater o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, com a participação da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos.
Pauta – Além do parecer preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, a CEOF aprovou hoje pareceres relativos a outros oito projetos - sendo três do Executivo - e rejeitou o mérito de três proposições. Entre as matérias aprovadas pela comissão estão:
. PL 1.762/2017, do Poder Executivo, que autoriza o GDF a contratar operação de crédito com organismos e bancos internacionais. Os recursos serão utilizados para o enfrentamento da crise hídrica no DF;
. PL 1.743/2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.196/2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – Pró-DF II;
. PL 1.536/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do DF, com a finalidade de estimular a geração de riquezas;
. PL 1.014/2012, do ex-deputado Siqueira Campos, que dispõe sobre o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública e outras que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com o poder público do DF;
. PLC 90/2014, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do DF para determinar a realização de audiência periódica do presidente do tribunal na Câmara Legislativa do DF;
. PL 340/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que veda a concessão de incentivo fiscal e financiamento a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação de empresas ou pessoas físicas que utilizem práticas discriminatórias do trabalho entre homens e mulheres;
. PL 837/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que trata da sinalização definitiva de trânsito nas vias sob responsabilidade do GDF após a realização de obras de pavimentação, recapeamento ou manutenção;
. PL 1006/2016, do deputado Delmasso (Podemos), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com o número de telefone para reclamações sobre o uso inadequado de vagas reservadas em estacionamentos.
Nomeações – Durante a reunião da CEOF, o deputado Agaciel Maia, que é líder do governo na Câmara Legislativa, anunciou que o GDF vai nomear 1.183 servidores. Aprovadas pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF (Governança-DF), as vagas são para a Secretaria de Saúde (836), Fundação Hemocentro de Brasília (79), Secretaria de Cultura (41), Instituto de Defesa do Consumidor do DF (39) e Companhia do Metropolitano do DF (188).
O deputado, que se reuniu nesta terça-feira (17) com o governador Rodrigo Rollemberg e autoridades do governo no Palácio do Buriti, disse que as nomeações só serão realizadas graças ao projeto de reestruturação da previdência do Distrito Federal aprovado pela Câmara Legislativa. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal até o fim de outubro. A posse deve ocorrer até 30 dias após a publicação.
Agaciel informou ainda que a área de Saúde do DF vai ganhar reforço de servidores e de duplicações de jornada, pois servidores vão dobrar a carga horária (de 20 para 40 horas semanais). Dessa forma, somando as nomeações do Hemocentro, a rede pública de saúde pode ganhar reforço de até 915 servidores. Com esse número, segundo o deputado, a cobertura da atenção primária à saúde do DF vai passar de 29% no início do governo para 70% em junho de 2018. A medida foi elogiada também pelos deputados Prof. Israel e Chico Leite.
Fonte: CLDF

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Notícias do Planalto Central

Simbologia  A imagem (foto) marcante e mais simbólica da semana foi sem dúvida nenhuma a do governador Ibaneis Rocha na Ceilândia cercado de políticos "peso pesados" da Capital. Ladeado de Flávia Arruda (PL) o encontro sinaliza para uma aliança sólida neste ano de 2022.  'Puliça' O encontro de Ibaneis foi no reduto mais cobiçado da Capital, a Ceilândia (maior colégio eleitoral do DF), onde a foto fala mais do que qualquer palavra. O anfitrião,   o delegado Fernando Fernandes estava com sorriso de orelha a orelha com apoio e prestígio. O delegado deverá se filiar ao partido Republicanos com a benção de Ibaneis.  Volta à Cena O empresário e ex-senador  Luiz Estevão que agora goza de liberdade volta aos pouquinhos à cena política e parece já influenciar definitivamente alguns poucos  políticos da Capital, principalmente os distritais. Luiz tem política nas veias e participou discretamente de algumas "confras" ao lado da esposa Cleucy.   Decisão Fraga erra na tá

Coluna: Notícias do Planalto Central

Ex-governador Rollemberg Marketing reverso Na última semana de 2021, antes de assumir sua candidatura a deputado federal o ex-governador Rodrigo Rollemberg publicou um vídeo em que dizia do quanto dá trabalho cuidar das suas bezerrinhas. Fico imaginando o quanto é trabalhoso cuidar do seu curral eleitoral . Em tempo: no vídeo o político aparece todo sujo de esterco. Carnaval Atendendo a oração de muitos e mais ainda ao avanço de uma outra onda do vírus chinês o governador Ibaneis Rocha(MDB) cancelou o Carnaval de rua no DF. Ontem o vice Paco Britto anunciou não descartar um novo lockdown. "Saúde acima de tudo!"   Evangélicos Viver um paradoxo real é também ato de fé, na proporção em que a falta de Carnaval faz mal ao comércio e ao turismo da cidade, a pandemia do vírus chinês também faz mal à população deixando um rastro de pobreza (desemprego) e morte . O discurso dos evangélicos com referência ao fechamento das igrejas precisa encontrar um ponto de convergência ou

Coluna: Noticias do Planalto Central

Recesso Depois de duas semanas de folga a coluna Notícias do Planalto Central volta no mesmo ritmo da Câmara Legislativa: com muita leitura e atento aos movimentos dos deputados. Assim como muitos deles sedento por informações, já que estão com a boca fechada e não abrem por nada. Nesta fase de negociações os segredos devem ser preservados.  Busca por um partido Nesta toada de observações muitos distritais estão desesperados por um "lugar ao sol". Explico: Muitos dos que hoje são deputados não o serão no próximo verão. Mas não é só por causa das novas regras, a tal clausula de barreira e sim porque muitos dos excelentíssimos deixaram a desejar e são muitos ruins mesmo.  Mulheres Este colunista discorreu a relevância das mulheres nas próximas eleições e destaquei aquelas que irão concorrer à uma vaga de deputada federal. Leia lá .  O jogo muda completamente quando falamos das mulheres na Câmara Legislativa do DF. As distritais que hoje ocupam duas cadeiras poderão ficar ainda