Pular para o conteúdo principal

O QUE É DISTRITÃO

foto: O Globo

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição que institui o sistema chamado distritão. Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. Também foi aprovada a criação de um fundo de financiamento de campanha que corresponderá a aproximadamente R$ 3,6 bilhões. A votação de emendas, no entanto, pode alterar pontos da reforma, que ainda passará também pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado.
Entenda o que é o distritão e de onde sairão os recursos do fundo partidário:

O que é o distritão?

Com a adoção do distritão, a eleição de deputados e vereadores passaria a ser majoritária. Ou seja, os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. Não há voto em legenda nem quociente eleitoral.

Na prática, o que mudaria?

Os chamados "puxadores de voto" não teriam mais influência no tamanhos das bancadas de seus partidos, levando consigo candidatos com menos votos. Por outro lado, o modelo favorece candidatos mais conhecidos e com mais recursos financeiros. Por isso, beneficia parlamentares que concorrem à reeleição.

O distritão pode valer para as eleições de 2018?

Para que a mudança aprovada na comissão entre efetivamente em vigor na próxima eleição será necessário alcançar 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores em duas votações em cada Casa, até 7 de outubro. Contrários à inclusão da emenda no texto da reforma política, representantes de seis partidos ( PT, PCdoB, PSOL, PR, PRB e PHS), que somam 142 deputados, reuniram-se para lançar uma frente contra o sistema.

O distritão é aplicado em algum outro país?

A regra só é aplicada em quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn.

O que dizem os críticos do modelo?

A principal crítica ao distritão é que ele privilegia políticos conhecidos, famosos ou em busca da reeleição, além dos que têm mais recursos financeiros.
Jairo Nicolau, professor de ciência política da UFRJ e especializado em sistemas eleitorais considera que “de todos os modelos propostos, o distritão, é sem dúvida, o pior”. Ele diz que “é razoável imaginar que o novo sistema estimule, por exemplo, candidaturas de lideranças religiosas e de organizações da sociedade civil e personalidades do mundo esportivo e cultural”.
O modelo também deixa sem representação todos aqueles votos dados a outros candidatos no distrito. Um partido, por exemplo, pode ter grande votação nacional e nenhum representante no Congresso, por não vencer nos distritos.

O que diz o autor da proposta?

Para autor da proposta, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) o sistema respeita vontade do eleitor e livra candidatos do poder das cúpulas partidárias.
- O distritão estabelece a verdade eleitoral. Se há dez vagas a serem preenchidas, os ocupantes são os dez mais votados. O voto vai direto para o candidato, não passa para outro. A vontade do eleitor é absolutamente respeitada. A frase "todo poder emana do povo" não pode ser uma frase perdida na Constituição - afirma.

O que é o fundo de financiamento eleitoral?

É um fundo, abastecido com verba pública, destinado a financiar as campanhas eleitorais em todo o país. A ideia surgiu após a proibição das doações de empresas a partidos e candidatos.

Qual o montante de recursos do fundo?

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor que estava previsto para o montante de recursos públicos que seria usado ao financiar campanhas.
Na versão anterior de seu parecer, Cândido tinha estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do Tesouro Nacional seria o valor usado no financiamento. A exceção seria para a eleição do ano que vem, 2018, em que o valor do fundo seria de 0,5% — também da receita corrente líquida. Isto corresponde a R$ 3,6 bilhões.
Agora, no parecer apresentado na quarta-feira (9) , Cândido reformulou o texto e instituiu 0,5% da receita corrente líquida do Tesouro como regra.

De onde viriam os recursos?

Os recursos públicos viriam dos cofres da União e poderiam estourar o teto de gastos que limita as despesas do poder público ao crescimento da inflação. O fundo seria previsto no orçamento da União em anos eleitorais e também poderia receber recursos de doações.

Fato Online

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Bolsonaro ensaia ‘dobradinha’ com Ibaneis

  Foi hoje na posse do novo ministro Ciro Nogueira cacique do PP que Jair Bolsonaro disse:   “Dispenso comentários. Nós aqui somos um só governo. União e Distrito Federal é um casamento perfeito” , declarou Bolsonaro aos presentes na solenidade. O horizonte eleitoral é muito mais curto que os trezes meses até o pleito. Ibaneis Rocha (MDB) para governador e Jair Bolsonaro para presidência seria uma chapa imbatível no Distrito Federal. Ambos foram muito bem sucedidos em 2018  no quadrado do Planalto Central. Bolsonaro teve 69,99% cerca de 1.080.411 votos no segundo turno e Ibaneis Rocha recebeu 1.042.574 votos – o equivalente a 69,79% dos votos válidos. Bolsonaro é “raposa felpuda” com mais  de trinta anos de vivência  no Congresso Nacional e apesar de Ibaneis ter conquistado o seu primeiro mandato vem surpreendendo com quase 3 anos de uma gestão positiva ou do “bem”. O resultado eleitoral em 2018 jamais poderá ser ignorado sob pena de se repetir a derrocada de seus opositores. Opositore

Verdade nua e crua

 O jogo político está empatado, os atores da política nacional jogam no limite possível.  Não há como destituir o presidente Jair Bolsonaro do seu cargo. A oposição já sabe disso. Não vai trabalhar por impeachement , pois todas ações neste sentido passam pela aprovação da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira já deu sinais diferentemente de Rodrigo Maia  de ser um "homem de palavra".  Bolsonaro está acastelado. Ele tem o cargo de Presidente da República, o que não é pouca coisa, tem as ruas, os movimentos de milhões, ignorados pelos jornais e tem as Forças Armadas. Muito dificil derrubar. A oposição só tem uma chance de vencer Bolsonaro: Fraudando as Urnas e por isso o ponto de equilibrio desse jogo é a aprovação ou não da PEC 135/2019.  As estratégias adotadas pela oposição revelam o total desespero dos atores políticos, isto porque mal aprofundam as ações em curso como foi o caso do impeachement na Câmara dos Deputados e já implementam outra seguida do insucesso.