Pular para o conteúdo principal

CAIADO CONDENA PEC COM R$3,6 BI PARA FUNDO DE CAMPANHA E DEFENDE SEU PROJETO QUE ACABA COM HORÁRIO POLÍTICO E TRNSFERE RECURSOS PARA ELEIÇÕES


Caiado condena PEC com R$ 3,6 bi para fundo de campanha e defende seu projeto que acaba com horário político e transfere recursos para eleições

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), voltou a defender hoje (23/8) seu projeto (PLS 206/2017) que acaba com a propaganda eleitoral e direciona os recursos do horário político para as campanhas eleitorais. O senador reforçou que é necessário se posicionar e estabelecer regras antes do final de setembro, prazo limite para se ter novas normas nas eleições de 2018. O senador lembra que há uma PEC na Câmara dos Deputados que retira R$ 3,6 bilhões do orçamento para um fundo de campanha e seu projeto é um contraponto a essa emenda constitucional. O parlamentar mostrou que sua proposta não representa gastos extras no orçamento público e democratiza a distribuição dos recursos. O texto entrou na pauta do Senado e deve ser votado na próxima semana. 

“Fiz questão hoje de reiterar que não é possível apoiar uma PEC que retira R$ 3,6 bilhões do orçamento para financiar campanha eleitoral. Muitos acham no Congresso que vai legislar e a sociedade não vai se posicionar. Com essa PEC, a reação foi imediata. Ninguém hoje tem coragem de defendê-la. Por outro lado, apresentei um projeto que não retira dinheiro extra do orçamento para as campanhas eleitorais”, disse Caiado. 

“O meu projeto, que não traz impacto extra ao orçamento, ganha força e já entrou na pauta no plenário do Senado Federal. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, esclareceu.

Saiba mais 
O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. Seria uma alternativa a proposta levantada pelo governo e oposição no Congresso que querem a criação de um fundo com recursos públicos e pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. O parlamentar é contrário a esse fundo e reforça que essa proposta pode retirar R$ 400 milhões em emendas impositivas da saúde.

A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado pelo montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei, somada à renúncia da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra forma de financiamento seria por meio da destinação dos recursos captados por “multas e penalidades pecuniárias aplicadas aos partidos políticos nos termos do Código Eleitoral e leis conexas”.

Plataforma do TSE
Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.

Matéria : Assessoria Liderança Democratas Senado

Foto: Sidney Lins Jr

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Processo de Desenvolvimento Organizacional em 4 fases

Diagnóstico - Identificação do problema Através do contato com os dirigentes da organização, são identificados os problemas e as expectativas com relação à resolução dos mesmos.  Na seqüência, se inicia a fase de levantamento.  O objetivo da etapa de diagnóstico é fornecer uma situação inicial da organização. Plano de ação:  A definição do plano de ação ou estratégia de mudança deve se apoiar no diagnóstico realizado.  O plano de ação deve levar em consideração as metas e prazos, as técnicas de intervenção que serão utilizadas, os grupos-alvo e os resultados esperados.   Diagnóstico (Identificação do problema); Plano de Ação (estratégia de implatação); Intervenção (implantação das mudanças); Avaliação e controle Intervenção: A intervenção consiste em um conjunto de atividades previstas para os grupos-alvo.  O sucesso da intervenção depende do acerto da escolha da estratégia.  As atividades de intervenção compreendem também o processo de conscientização

Economia - Função de Oferta

FUNÇÃO DE OFERTA  PODE-SE CONCEITUAR OFERTA COMO SENDO AS VÁRIAS QUANTIDADES QUE OS PRODUTORES DESEJAM, OFERECER AO MERCADO EM DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO EM FUNÇÃO DE PREÇO (Px). Seja os dados abaixo uma escala de oferta PREÇO (Px) QUANTIDADE OFERTADA (x) 1,00 1.000 3,00 3.000 6,00 6.000 8,00 8.000 10,00 10.000 OUTRAS VARIÁVEIS QUE AFETAM A OFERTA X= OFERTA Px= Preço do bem ofertado Pi = Preço de Insumos (fatores de produção); T = Tecnologia  X =f (Pi)  à X=f (Px, Pi,T) EQUILIBRIO DE MERCADO A lei da oferta e demanda (procura): Tendência de Equlibrio Pts. PREÇO (Px) PROCURA OFERTA SITUAÇÃO DE MERCADO A 1000 11000 11000 Excesso de demanda (escassez oferta) B 3000 9000 3000 Excesso de demanda (escassez de oferta) C 6000