Pular para o conteúdo principal

06 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foto: internet


Centenas de textos elaborados nos últimos anos intervindo no destino e formação de opinião da Reforma da Previdenciária foram exaustivamente elaborados e discutidos, contudo o foco nesse texto ressalta oponto de vista do servidor, atente para o que se segue:

Acho fundamental esclarecer algumas questões colocadas pelo Presidente Temer em sua última entrevista sobre a reforma :

Ele afirma: A ideia é acabar com os privilégios: 1. quebra dos privilégios: e2. igualar a previdência privada com a pública.

Pontos a serem esclarecidos:

1. não há privilégio em passar em um concurso público. Privilégio ocorreu antes da Constituição de 1988 quando se ingressou por meio dos chamados trens da alegria no serviço público federal sem concurso público. Desde então, só é possível ingressar no Serviço Público por meio de um concurso de provas e títulos aberto a todo e qualquer cidadão que dele queira participar e através do qual por MÉRITO, ou seja, pela forma mais democrática e JUSTA existente, são aprovados os mais bem PREPARADOS para a função para a qual aquele concurso está sendo feito.

2. O servidor público, além de descontar 11% do seu salário, diferentemente do trabalhador privado, que desconta bem menos, NÃO POSSOU FGTS, exatamente para ter direito a proventos INTEGRAIS e uma aposentadoria diferenciada, tudo conforme o EDITAL do CONCURSO para o qual ele se submeteu e para o qual se preparou.
Continua o presidente no seu discurso: 3.as pessoas não suportam mais a história de diferenças, de privilégios. 4. A Constituição determina que todos são iguais perante a Lei, e mesmo homens e mulheres são iguais em direitos e deveres.

3. Mérito é merecimento. Privilégio é tratar com distinção os iguais. Servidores Públicos são parte das instituições para as quais SERVEM diferentemente do trabalhador privado. O agente público é um braço do Estado e o REPRESENTA, sendo, inclusive, responsabilizado como parte integrante do órgão. Não se pode querer igualar SERVIDORES PÚBLICOS com TRABALHADORES PRIVADOS não só pela existência de um CONCURSO de Provas e Títulos e por todas as particularidades que um AGENTE PÚBLICO assume, mas também pelo fato de um TRABALHADOR PRIVADO servir a EMPRESAS PRIVADAS. 
Deslancha o Presidente: na verdade, o momento constitucional é dizer que não pode haver distinção entre as pessoas.

4. As pessoas são diferentes, possuem méritos diferenciados, talentos, capacidades diferenciadas. O que a nossa carta magna quis dizer no seu escopo quando se referiu à igualdade se refere à igualdade de condições básicas de acesso à EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE. O que vai se fazer a partir de então caberá a cada um individualmente. Se vai se conformar em ser um balconista de loja, um mecânico, um chefe de cozinha , um ANALISTA LEGISLATIVO, um MAGISTRADO , UM JUIZ, UM DIPLOMATA, UM SENADOR OU UM DEPUTADO.

5. Acho importantíssimo que esses esclarecimentos sejam DEBATIDOS EXAUSTIVAMENTE.

6. E o mais importante: que as novas regras passem a valer para os novos concursados que já entrarão no serviço público sabendo das regras as quais terá que se submeter, e não para os que fizeram o seu concurso público motivados por regras que previam garantias as quais não podem ser surrupiadas.

Por fim e não menos importante: desde 2003 os servidores públicos que ingressaram a partir daquele ano não se aposentam mais com proventos integrais e passaram a contribuir para a PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Essas reflexões são objetivadas no debate da Reforma que muda não só o destino das contas públicas, ou seja, aumenta o controle, mas também no que diz respeito à qualidade de vida das gerações trabalhadora da nação.

Por: Walesca Borges - Professora

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Bolsonaro ensaia ‘dobradinha’ com Ibaneis

  Foi hoje na posse do novo ministro Ciro Nogueira cacique do PP que Jair Bolsonaro disse:   “Dispenso comentários. Nós aqui somos um só governo. União e Distrito Federal é um casamento perfeito” , declarou Bolsonaro aos presentes na solenidade. O horizonte eleitoral é muito mais curto que os trezes meses até o pleito. Ibaneis Rocha (MDB) para governador e Jair Bolsonaro para presidência seria uma chapa imbatível no Distrito Federal. Ambos foram muito bem sucedidos em 2018  no quadrado do Planalto Central. Bolsonaro teve 69,99% cerca de 1.080.411 votos no segundo turno e Ibaneis Rocha recebeu 1.042.574 votos – o equivalente a 69,79% dos votos válidos. Bolsonaro é “raposa felpuda” com mais  de trinta anos de vivência  no Congresso Nacional e apesar de Ibaneis ter conquistado o seu primeiro mandato vem surpreendendo com quase 3 anos de uma gestão positiva ou do “bem”. O resultado eleitoral em 2018 jamais poderá ser ignorado sob pena de se repetir a derrocada de seus opositores. Opositore

Verdade nua e crua

 O jogo político está empatado, os atores da política nacional jogam no limite possível.  Não há como destituir o presidente Jair Bolsonaro do seu cargo. A oposição já sabe disso. Não vai trabalhar por impeachement , pois todas ações neste sentido passam pela aprovação da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira já deu sinais diferentemente de Rodrigo Maia  de ser um "homem de palavra".  Bolsonaro está acastelado. Ele tem o cargo de Presidente da República, o que não é pouca coisa, tem as ruas, os movimentos de milhões, ignorados pelos jornais e tem as Forças Armadas. Muito dificil derrubar. A oposição só tem uma chance de vencer Bolsonaro: Fraudando as Urnas e por isso o ponto de equilibrio desse jogo é a aprovação ou não da PEC 135/2019.  As estratégias adotadas pela oposição revelam o total desespero dos atores políticos, isto porque mal aprofundam as ações em curso como foi o caso do impeachement na Câmara dos Deputados e já implementam outra seguida do insucesso.