A reforma trabalhista que todos temiam foi aprovada nesta última quinta-feira (27) pela Câmara dos Deputados , resumi com auxilio do escritório de advocacia Domenico os principaís pontos dessa reforma tão temida e tão odiada pelos sindicatos. Veja a seguir os principais pontos que agora seguem ao Senado Federal.
Jornada Intermitente
Pelo texto aprovado e que agora segue ao Senado Federal fica permitida a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados;
Jornada de Trabalho
Com essa reforma , o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O limite diário será de 12(doze) horas e 220 horas semanais.
Trabalho Remoto
O que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato
Intervalo entre Jornadas
O Intervalo entre jornadas deverá ter um limite mínimo de 30 (trinta) minutos.
Fim do Acordo Coletivo
As partes podem concordar com a extensão de um Acordo Coletivo após sua expiração
Remuneração
Descanso
Será negociado entre as partes tendo que respeitar o mínimo de 30 (trinta) minutos.
Férias
Podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 (quartoze) dias corridos.
Terceirização
Com essa Reforma Trabalhista os terceirizados terá as mesmas condições de trabalho dos efetivos.
Contribuição Sindical
Passa a ser opcional e não mais obrigatória
Demissão
O Contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Rescisão Contratual
Deverá ser feita na própria empresa, nas presenças dos advogados do patrão e do trabalhador - que pode ter assistência do sindicato.
Participação nos Lucros
Ainda no Acordo Coletivo, poderá definir as regras na participação dos Lucros
Seguro desemprego
Seguro Desemprego (Programa)
Trabalhadores e empregadores deverão decidir juntos sobre a entrada ou não no Programa de Seguro Desemprego (PSE).
Bancos de Horas
As partes definirão, no entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.
Registro de Ponto
A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo.
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