O Governo federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe econômica, será detalhada nesta quinta-feira (22) juntamente com propostas para a área trabalhista.
Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo, entre as quais a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação.
Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
O governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional:
- Prevalecer o negociado sobre o legislado;
- Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
- Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.
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