Pular para o conteúdo principal

REFORMA TRABALHISTA-JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS SERÁ ENCAMINHADA AINDA ESTE ANO AO CONGRESSO NACIONAL

divulgação
Até o final deste ano, o Congresso Nacional deverá receber a proposta de reforma trabalhista para a formalização de jornadas diárias de até 12 horas.

Atualmente justiça do trabalho não reconhece jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias. Mas o ministério do trabalho afirma existirem muitas pessoas hoje, que não conseguem cumprir estas 8 horas diárias estipuladas pelas normas trabalhistas, e, portanto não se poderiam obrigar todos os trabalhadores ao mesmo formato de jornada de trabalho.

A proposta deverá prever dois novos modelos de contrato de trabalho, sendo que um seria o nosso modelo atual de jornada de trabalho, e o outro seria uma jornada que inclui horas trabalhadas e produtividade.

Essa proposta já havia sido anunciada em agosto deste ano. E previa que neste contrato por hora trabalhada seriam aceitas até 12 horas diárias limitadas à 48 horas semanais.

A implementação deste novo modelo seria para garantir a segurança jurídica de contratos que não são estão estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ministério do trabalho pelas suas atuais declarações não pretende “trair o trabalhador”, e sim garantir que sejam criadas novas oportunidades de ocupação com renda e consolidar direitos.

A jornada de 44 horas semanais será mantida, mas poderá prever a possibilidade de 4 horas extras chegando assim a 48 horas semanais.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que os atuais direitos do trabalhador como FGTS, 13º salário e férias não serão afetados.

Segundo o ministro esses direitos são consolidados e muitos trabalhadores atualmente são alcançados pelas políticas públicas do ministério do trabalho, por isso os atuais direitos dos trabalhadores serão mantidos.

O que acontecerá é que o trabalhador que for alcançado por este novo modelo de contrato de trabalho poderá ter o pagamento do FGTS, férias e décimo terceiro de forma proporcional as horas trabalhadas.

Quem definirá como essa jornada semanal deverá ser cumprida serão os empregadores e empregados por meio de convenção coletiva.

Fontes Utilizadas na Pesquisa

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Notícias do Planalto Central

Simbologia  A imagem (foto) marcante e mais simbólica da semana foi sem dúvida nenhuma a do governador Ibaneis Rocha na Ceilândia cercado de políticos "peso pesados" da Capital. Ladeado de Flávia Arruda (PL) o encontro sinaliza para uma aliança sólida neste ano de 2022.  'Puliça' O encontro de Ibaneis foi no reduto mais cobiçado da Capital, a Ceilândia (maior colégio eleitoral do DF), onde a foto fala mais do que qualquer palavra. O anfitrião,   o delegado Fernando Fernandes estava com sorriso de orelha a orelha com apoio e prestígio. O delegado deverá se filiar ao partido Republicanos com a benção de Ibaneis.  Volta à Cena O empresário e ex-senador  Luiz Estevão que agora goza de liberdade volta aos pouquinhos à cena política e parece já influenciar definitivamente alguns poucos  políticos da Capital, principalmente os distritais. Luiz tem política nas veias e participou discretamente de algumas "confras" ao lado da esposa Cleucy.   Decisão Fraga erra na tá

Coluna: Notícias do Planalto Central

Ex-governador Rollemberg Marketing reverso Na última semana de 2021, antes de assumir sua candidatura a deputado federal o ex-governador Rodrigo Rollemberg publicou um vídeo em que dizia do quanto dá trabalho cuidar das suas bezerrinhas. Fico imaginando o quanto é trabalhoso cuidar do seu curral eleitoral . Em tempo: no vídeo o político aparece todo sujo de esterco. Carnaval Atendendo a oração de muitos e mais ainda ao avanço de uma outra onda do vírus chinês o governador Ibaneis Rocha(MDB) cancelou o Carnaval de rua no DF. Ontem o vice Paco Britto anunciou não descartar um novo lockdown. "Saúde acima de tudo!"   Evangélicos Viver um paradoxo real é também ato de fé, na proporção em que a falta de Carnaval faz mal ao comércio e ao turismo da cidade, a pandemia do vírus chinês também faz mal à população deixando um rastro de pobreza (desemprego) e morte . O discurso dos evangélicos com referência ao fechamento das igrejas precisa encontrar um ponto de convergência ou

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as