O Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, por meio da Escola de Contas Públicas, ofertará o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Módulo II”.
O segundo módulo do curso discute os principais temas relativos aos processos de contratações públicas e suas relações com a gestão e fiscalização de contratos administrativos, ressaltando os entendimentos dos Tribunais de Contas, bem como os julgados proferidos pelo Poder Judiciário. Acerca do assunto: Não é necessário ter completado o primeiro módulo do curso para participar do segundo.
As vagas são limitadas, fique atendo ao período de inscrições!
Data do Curso: 19/09/2016 a 23/09/2016, das 14h às 18h.
Local: Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCDF
Inscrições: De 05/09/2016 a 12/09/2016 no site www.tc.df.gov.br
Carga Horária: 20 horas-aula
Frequência mínima para certificação: 80%
Conteúdo Programático
1. Rescisão dos Contratos Administrativos;
2. Aplicação de Sanções Administrativas pela Inexecução de Cláusulas Contratuais e/ou pelo Cometimento de Infrações Contratuais;
3. Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos;
4. Responsabilidade da Administração pelos Encargos Resultantes da Execução Contratual.
Instrutor
Roberto Dias Santiago – Graduado em Educação Física pela Universidade de Brasília – UnB, com exercício de magistério na área de formação. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB e em Contabilidade Pública pela Universidade Gama Filho. Graduando em Ciências Contábeis na Universidade Católica de Brasília.
Atuação como instrutor em cursos relacionados à atividade de administração orçamentária e financeira, contratação pública, gestão e fiscalização de contratos administrativos, além de experiência profissional como professor de educação física da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
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