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| Metrô-DF terá 20 dias para nomear aprovados em concruso público. Decisão é da justiça de trabalho do DF |
Boa notícia para os aprovados no concurso público realizado pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Concurso do Metrô-DF). O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e determinou que o órgão convoque, no prazo de 20 dias a partir do trânsito em julgado, TODOS os candidatos aprovados no concurso público que estão dentro do quantitativo de vagas ofertadas no Edital de Abertura.
Também decidiu que caso algum dos convocados não preencha a vaga ofertada, o aprovado em Cadastro de Reserva logo abaixo, respeitada a ordem de classificação, tem direito a ocupá-la, devendo também ser convocado para o preenchimento da vaga de possível desistente.
O magistrado discordou da argumentação do Metrô e fez coro ao MPT, que entende que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alegada pela defesa da Companhia como impedimento para falta de contratação, não é motivo plausível que justifique as ausências de nomeações.
“Eventual descumprimento da LRF sequer é considerada situação não previsível, pois a Administração deve ordinariamente observar os ditames do planejamento financeiro e do equilíbrio autorial de suas contas. O gasto de pessoal do Metrô corresponde a pouco menos de 16% do orçamento, índice bastante inferior ao teto máximo previsto na LRF. Em outras palavras, a reclamada, pela documentação acostada, não sofre restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação”, conclui.
Chehab ainda reforça que houve incremento de quase 60% na previsão de despesas com a folha de pessoal entre 2014 e 2015, e que este índice é bem superior a qualquer reajuste salarial, o que leva a crer que a Lei orçamentária já contém receitas decorrentes da contratação de novos servidores.
Sobre o concurso
Na disputa pelas 232 vagas imediatas, estiveram 98.258 mil inscritos, a maior parte para o cargo de assistente administrativo, com 40.609 candidatos disputando 24 vagas, uma média de 1.692 candidatos/vaga. Outro cargo de nível médio que atraiu muitos candidatos foi o de Operador de Transporte Metroferroviário (que exige ainda CNH “B”). Com 86 vagas imediatas e salário de R$ 2.916, a função instigou 29.309. Para nível superior, a maior procura foi para analista ferroviário (Advogado), com 3.614 candidatos disputando 6 vagas, média de 602 candidatos/vaga.
Os candidatos tiveram que resolver 50 questões objetivas, divididas igualmente entre Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação, Microinformática e Atualidades) e Específicos. Houve ainda prova discursiva, que consistiu em redação de 20 a 40 linhas. Foram aprovados na prova objetiva aqueles que acertaram 13 questões de cada grupo e não zerarem a disciplina Língua Portuguesa. Na discursiva, foi preciso ter nota igual ou superior a seis.
Os contratados receberão salários que vão de R$ 2.916 a R$ 7.020, para carga de trabalho de 40 horas semanais. Para quem tem nível médio, são diversos cargos e especialidades. Os ganhos, para estes, podem chegar a R$ 3.240.
Grancurso
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