PREFEITOS EXIGEM DO GOVERNO FEDERAL MESMO TRATAMENTO DOS ESTADOS

Prefeitos de municípios endividados com a União exigem do governo tratamento idêntico ao recebido pelos Estados e estudam entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento de parcelas do financiamento de suas dívidas.

O benefício foi obtido por governadores, após a celebração de um acordo que suspendeu o pagamento das prestações mensais até dezembro. Somente o Estado de São Paulo continuará a pagar as parcelas, mas com desconto de R$ 400 milhões. O acordo custará R$ 50 bilhões para o governo federal até 2018.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os prefeitos já se reuniram com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para tratar do assunto. O governo argumenta que não tem dinheiro para novas concessões. A estratégia dos municípios é recorrer à Justiça para pressionar o presidente interino, Michel Temer.
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, afirmou que qualquer nova perda de receita agravaria as dificuldades que o governo enfrenta para equilibrar o orçamento.
Desde que assumiu provisoriamente o governo, Temer tem buscado apoio na sociedade e no Congresso para assegurar o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Na renegociação da dívida dos governadores, concluída em junho, o governo acabou cedendo em vários pontos para garantir votos pelo impeachment no Senado.

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