Votação do UBER é adiada

Plenário da Câmara Legislativa

Após sete horas de discussões deputados constroem dois substitutivos

Um dia de muitas discussões, tanto nas salas de comissões da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e à tarde, desta terça-feira (21), no Plenário da Casa, onde teve início a sessão ordinária que votaria o Projeto de Lei 777/2015, que regulamenta modelos de transporte público individual, a exemplo do Uber. A sessão foi aberta e suspensa poucos minutos depois, uma vez que os deputados se reuniram para elaborar o texto do substitutivo que vai alterar o projeto do Executivo.

Sete horas depois foi definido o texto dos dois substitutivos, mas não houve tempo para se ter um consenso sobre os dois textos que a presidente da CLDF, deputada Celina Leão, disse que deverão ser unificados. O Substitutivo 51/2016 é de autoria dos deputados Celina Leão, Cristiano Araújo, Sandra Faraj, Telma Rufino, Israel Batista, Robério Negreiros, Roosevelt Vilela, e Raimundo Ribeiro.

Já o Substitutivo 52/2016, é de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso, Juarezão, Luzia de Paula, Júlio César, Ricardo Vale, Wasny de Roure e Wellington Luiz.

Para os parlamentares três pontos criam divergências. O primeiro é quanto a permissão das modalidades mais populares do sistema, como o Uber X, que compete diretamente com os táxis convencionais. Os outros são a limitação da frota e a definição de tarifa mínima.

Em um dos Substitutivos, proposto pelo deputado Professor Israel, os taxistas também podem utilizar o aplicativo do Uber para trabalhar. "Estamos lutando para que o aplicativo não seja extinto. Para isso, estamos fundamentando que a plataforma também seja utilizada pelos taxistas. É a possibilidade do taxista desligar o taxímetro e operar com o Uber", opinou.

Para a presidente Celina Leão é importante que haja um projeto único que defenda taxistas e motoristas do Uber, a fim de que não penalize o usuário que já está acostumado com os serviços. "Tem na proposta que os motoristas de táxi pode ser Uber, e do Uber será apenas Uber. Isto possibilita que o motorista de táxi possa estar no mercado também. A ideia é acabar com a rivalidade entre as categorias", disse.

“Entendemos que o projeto já avançou porque conseguimos construir duas propostas. É claro que elas ainda podem receber emendas. Mas a tentativa, amanhã, é de que se unifique os dois substitutivos, em um texto só. Se isso não acontecer, amanhã, pela manhã, levaremos os dois textos ao plenário”, garante a parlamentar. Ela explica, ainda, que um dos textos é mais conservador e detalhado, o que visivelmente fica mais ao lado dos taxistas. E o outros, é mais liberal, permitindo, sem muito controle o projeto das plataformas tecnológicas. “O substitutivo que for emendado, receberá as alterações necessárias. A Casa tem legitimidade para fazer isso”, reforça.

O projeto que regulamenta os aplicativos de transporte deve ser votado em primeiro turno. “Temos de votar, amanhã, porque é inconcebível, continuar adiando essa votação”, avaliou Celina.

ASCOM da Deputada Celina Leão