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| Plenário da Câmara Legislativa |
Após sete horas de discussões deputados constroem dois substitutivos
Um
dia de muitas discussões, tanto nas salas de comissões da Câmara
Legislativa do DF (CLDF), e à tarde, desta terça-feira (21), no Plenário
da Casa, onde teve início a sessão ordinária que votaria o Projeto de
Lei 777/2015, que regulamenta modelos de transporte público individual, a
exemplo do Uber. A sessão foi aberta e suspensa poucos minutos depois,
uma vez que os deputados se reuniram para elaborar o texto do
substitutivo que vai alterar o projeto do Executivo.
Sete
horas depois foi definido o texto dos dois substitutivos, mas não houve
tempo para se ter um consenso sobre os dois textos que a presidente da
CLDF, deputada Celina Leão, disse que deverão ser unificados. O
Substitutivo 51/2016 é de autoria dos deputados Celina Leão, Cristiano
Araújo, Sandra Faraj, Telma Rufino, Israel Batista, Robério Negreiros,
Roosevelt Vilela, e Raimundo Ribeiro.
Já
o Substitutivo 52/2016, é de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso,
Juarezão, Luzia de Paula, Júlio César, Ricardo Vale, Wasny de Roure e
Wellington Luiz.
Para
os parlamentares três pontos criam divergências. O primeiro é quanto a
permissão das modalidades mais populares do sistema, como o Uber X, que
compete diretamente com os táxis convencionais. Os outros são a
limitação da frota e a definição de tarifa mínima.
Em
um dos Substitutivos, proposto pelo deputado Professor Israel, os
taxistas também podem utilizar o aplicativo do Uber para trabalhar.
"Estamos lutando para que o aplicativo não seja extinto. Para isso,
estamos fundamentando que a plataforma também seja utilizada pelos
taxistas. É a possibilidade do taxista desligar o taxímetro e operar com
o Uber", opinou.
Para
a presidente Celina Leão é importante que haja um projeto único que
defenda taxistas e motoristas do Uber, a fim de que não penalize o
usuário que já está acostumado com os serviços. "Tem na proposta que os
motoristas de táxi pode ser Uber, e do Uber será apenas Uber. Isto
possibilita que o motorista de táxi possa estar no mercado também. A
ideia é acabar com a rivalidade entre as categorias", disse.
“Entendemos
que o projeto já avançou porque conseguimos construir duas propostas. É
claro que elas ainda podem receber emendas. Mas a tentativa, amanhã, é
de que se unifique os dois substitutivos, em um texto só. Se isso não
acontecer, amanhã, pela manhã, levaremos os dois textos ao plenário”,
garante a parlamentar. Ela explica, ainda, que um dos textos é mais
conservador e detalhado, o que visivelmente fica mais ao lado dos
taxistas. E o outros, é mais liberal, permitindo, sem muito controle o
projeto das plataformas tecnológicas. “O substitutivo que for emendado,
receberá as alterações necessárias. A Casa tem legitimidade para fazer
isso”, reforça.
O
projeto que regulamenta os aplicativos de transporte deve ser votado em
primeiro turno. “Temos de votar, amanhã, porque é inconcebível,
continuar adiando essa votação”, avaliou Celina.
ASCOM da Deputada Celina Leão
