No início junho, a Secretaria de Fazenda notificou 3.733 empresas, via portalAgênci@net, para que fizessem até quinta-feira (30) o pagamento débitos que somam R$ 71,5 milhões, referentes à diferença que deixou de ser recolhida de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Apenas 107 empresas regularizaram a situação até esta terça-feira (29). Do montante original da dívida, o saldo em aberto é de R$ 70, 9 milhões. Após o fim do prazo, as pendências serão inscritas em dívida ativa e acrescidas de 10%, sujeitas à cobrança administrativa, protesto extrajudicial e ajuizamento.
A divergência de valores foi constatada a partir das informações declaradas no livro fiscal eletrônico e na guia de informação. Além da notificação direta, a medida foi publicada no Diário Oficial do DF por meio de aviso geral de cobrança de tributos.
Os boletos atualizados com os valores para pagamento estão disponíveis na área restrita da Agênci@net.
Pagamento de dívidas de ICMS e ISS
Até 30 de junho (quinta-feira)
Emissão de DAR pelo site da Secretaria de Fazenda
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