Pular para o conteúdo principal

O pacote de Temer, medidas que visam economizar sem aumentar impostos,pelo menos por enquanto

Mudanças nas regras do Pré-Sal 

economia gerada

Segundo Temer, a medida vai gerar uma economia de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Extinção do Fundo Soberano (espécie de poupança)

O governo vai propor também a extinção do Fundo Soberano, e o retorno dos recursos para os cofres do Tesouro. Atualmente, há cerca de R$ 2 bilhões nesse fundo.
O que é esse fundo?
Esse fundo foi criado em 2008, quando houve um excesso de superávit primário. Seu objetivo é servir como uma espécie de "colchão" para as contas públicas em momentos de crise – como o atual. Parte desses recursos está aplicada em ações do Banco do Brasil, segundo a Reuters.
A equipe econômica não deu maiores detalhes, mas afirmou que a medida depende apenas do poder Executivo.
Medidas do governo
Michel Temer: Presidente interino

Contenção de subsídios 


Temer anunciou que o governo também não pretende elevar mais o volume de subsídios concedidos – incentivos, principalmente fiscais (redução de impostos).
A previsão é que o governo deixe de gastar cerca de R$ 2 bilhões por ano com a decisão.

Estabelecimento de teto para gastos públicos

proposta é semelhante à apresentada pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Ela prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior. Isso significa, por exemplo, que se essa medida já estivesse em vigor, os gastos públicos só poderiam crescer 10,67% este ano – o equivalente à inflação do ano passado.
Medida afetar

Segundo o ministro Meirelles, as despesas da saúde e da educação também estarão vinculadas a esse teto. Hoje, essas despesas são vinculadas à receita líquida do governo, que é obrigado a dispender um percentual do que arrecada nessas duas áreas.
economia gerada
A estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos.
Quando esse teto entra em vigor?
A medida ainda vai ser enviada ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda constitucional. Para que tenha validade, é preciso que seja aprovada pelos parlamentares. Segundo Temer, a proposta deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso

Devolução de R$ 100 bi pelo BNDES ao Tesouro Nacional 

Nos últimos anos, o Tesouro Nacional (o "cofre" do governo federal) repassou mais de R$ 500 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agora, o governo quer receber de volta pelo menos R$ 100 bilhões – pelo menos R$ 40 bilhões agora; R$ 30 bilhões em um ano; e os outros R$ 30 bilhões em 24 meses.
Esse dinheiro vai ser usado para cobrir parte do rombo de R$ 170,5 bilhões?
Não. Esses recursos não podem ser usados como gastos primários, e portanto não vão ajudar a diminuir o "rombo". Segundo a equipe econômica, no entanto, pode servir para abater a dívida pública.
economia gerada
Segundo Meirelles, a medida deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do banco. Essa economia acontece porque o BNDES, ao emprestar esse dinheiro para as empresas, cobra juros mais baixos que os praticados no mercado, e a diferença entre as duas taxas de juros é paga pelo Tesouro. Meirelles não informou, no entanto, em quanto tempo é esperada essa economia de R$ 7 bilhões.
BNDES
Segundo Meirelles, o banco tem caixa suficiente para devolver o excesso de recursos e continuar com a sua atuação normal.





Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTAS FISCAIS DA NET PUB TEM CARIMBOS DIFERENTES EM OUTROS GABINETES

Filipe Nogueira Coimbra, ex-servidor do gabinete da deputada Sandra Faraj e proprietário da NetPub, nega que tenha atestado o recebimento na última nota fiscal, que emitiu durante contrato de prestação de serviços com a parlamentar. Segundo ele, o carimbo não confere com o modelo utilizado pela empresa, nem mesmo a assinatura. Mas documentos similares, aos quais o blog teve acesso, mostram que a prática é comum entre seus clientes. Um deles foi emitido em janeiro deste ano, a um deputado federal de São Paulo, observem que a assinatura é bem diferente daquelas que Filipe aponta como original e,  carimbo utilizado apenas o ateste de PAGO. Filipe precisa esclarecer também porque trabalhou por quase dois anos no gabinete da parlamentar e só agora, após a exoneração, tirou da gaveta a suposta cobrança dos valores. A ligação de Filipe e o ex-chefe de gabinete, Manoel Carneiro, também deve ser desvendada, ainda mais agora depois que o Correio Braziliense revelou vídeo que flagrou

Monopólio Artificial e Monopólio Natural, você sabe qual a diferença?

Hamilton Silva é jornalista e economista O monopólio natural  Um monopólio pode ser natural ou artificial.  No primeiro caso, o monopólio é consequência de que é o monopolista que melhor oferta o valor – um bem ou serviço – naquele contexto. O monopólio natural não conta com nenhuma barreira protetora ou privilégio; é simplesmente a melhor das possibilidades disponíveis no momento. Isto é, dadas às circunstâncias, qualquer um pode tentar competir diretamente com o monopolista, mas enquanto não ocorre isso é ele quem melhor satisfaz as necessidades dos consumidores, dadas as alternativas.  Se certo cirurgião é o único cirurgião no mundo que realiza o transplante de um determinado órgão vital, ele detém o monopólio desta habilidade. Do mesmo modo, outros valores cuja oferta é naturalmente restrita são monopólios naturais.  Se um monopólio natural traz ao monopolista benefícios especialmente grandes, estes benefícios chamarão a atenção da sociedade, que canaliza

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as