Pular para o conteúdo principal

Governadores pedem mais 20 anos para quitar dívidas com a União

O alongamento do prazo para o pagamento das dívidas que as unidades da Federação têm com a União foi o tema central do Fórum Permanente de Governadores, nesta terça-feira (22), na Residência Oficial de Águas Claras. Catorze chefes de Executivos discutiram os efeitos da medida, que, se passar pelo Congresso Nacional e for sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação.

Os governadores entendem que a folga de 20 anos permitiria diminuir as parcelas mensais dos estados e do DF pagas ao governo federal, garantindo um caixa maior para investimentos em projetos de infraestrutura e sociais, entre outros. O Distrito Federal tem uma das dívidas mais baixas do País. O passivo gira em torno de R$ 1,3 bilhão, mas, com a repactuação feita na segunda-feira (21) com o Banco do Brasil, cairá para R$ 972 milhões, recurso que será integralmente destinado à saúde pública da capital.

Fórum Permanente dos Governadores
Precatórios
Outra proposta debatida é a que permite aos chefes do Executivo utilizarem até 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça). 

A diminuição do montante devido pelo DF ao governo federal é um dos primeiros resultados do Fórum Permanente de Governadores, que tem o de Brasília, Rodrigo Rollemberg, como anfitrião. Por meio do Decreto Lei n 8.616, de 29 de dezembro de 2015, a presidente Dilma autorizou a cobrança de novos indexadores nos contratos de financiamento, o que proporcionará, a partir de abril, que Brasília deixe de repassar R$ 4 milhões todos os meses ao caixa federal.

"Essas medidas contribuem para melhorar o ambiente econômico nos estados e no DF e para resgatar a capacidade de investimento, o que ajuda a fortalecer a economia para fazer o País voltar a crescer", afirma Rollemberg.

Projeto de lei
Os débitos que as unidades da Federação acumulam com a União são referentes a empréstimos acordados ao longo das últimas décadas para financiamentos de obras e projetos. O projeto de lei de autoria do Executivo federal a ser encaminhado para a Câmara dos Deputados deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal, algo que o governo do DF promove desde o início de 2015 — ao longo do ano passado, foram cortados mais de 4 mil cargos em comissão.

O encontro de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

As outras duas reuniões do fórum ocorreram em 28 de dezembro e em 1º de fevereiro, também na Residência Oficial de Águas Claras. As demandas foram levadas à presidente Dilma Rousseff; ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Postagens mais visitadas deste blog

Notícias do Planalto Central

Simbologia  A imagem (foto) marcante e mais simbólica da semana foi sem dúvida nenhuma a do governador Ibaneis Rocha na Ceilândia cercado de políticos "peso pesados" da Capital. Ladeado de Flávia Arruda (PL) o encontro sinaliza para uma aliança sólida neste ano de 2022.  'Puliça' O encontro de Ibaneis foi no reduto mais cobiçado da Capital, a Ceilândia (maior colégio eleitoral do DF), onde a foto fala mais do que qualquer palavra. O anfitrião,   o delegado Fernando Fernandes estava com sorriso de orelha a orelha com apoio e prestígio. O delegado deverá se filiar ao partido Republicanos com a benção de Ibaneis.  Volta à Cena O empresário e ex-senador  Luiz Estevão que agora goza de liberdade volta aos pouquinhos à cena política e parece já influenciar definitivamente alguns poucos  políticos da Capital, principalmente os distritais. Luiz tem política nas veias e participou discretamente de algumas "confras" ao lado da esposa Cleucy.   Decisão Fraga erra na tá

Coluna: Notícias do Planalto Central

Ex-governador Rollemberg Marketing reverso Na última semana de 2021, antes de assumir sua candidatura a deputado federal o ex-governador Rodrigo Rollemberg publicou um vídeo em que dizia do quanto dá trabalho cuidar das suas bezerrinhas. Fico imaginando o quanto é trabalhoso cuidar do seu curral eleitoral . Em tempo: no vídeo o político aparece todo sujo de esterco. Carnaval Atendendo a oração de muitos e mais ainda ao avanço de uma outra onda do vírus chinês o governador Ibaneis Rocha(MDB) cancelou o Carnaval de rua no DF. Ontem o vice Paco Britto anunciou não descartar um novo lockdown. "Saúde acima de tudo!"   Evangélicos Viver um paradoxo real é também ato de fé, na proporção em que a falta de Carnaval faz mal ao comércio e ao turismo da cidade, a pandemia do vírus chinês também faz mal à população deixando um rastro de pobreza (desemprego) e morte . O discurso dos evangélicos com referência ao fechamento das igrejas precisa encontrar um ponto de convergência ou

Coluna: Noticias do Planalto Central

Recesso Depois de duas semanas de folga a coluna Notícias do Planalto Central volta no mesmo ritmo da Câmara Legislativa: com muita leitura e atento aos movimentos dos deputados. Assim como muitos deles sedento por informações, já que estão com a boca fechada e não abrem por nada. Nesta fase de negociações os segredos devem ser preservados.  Busca por um partido Nesta toada de observações muitos distritais estão desesperados por um "lugar ao sol". Explico: Muitos dos que hoje são deputados não o serão no próximo verão. Mas não é só por causa das novas regras, a tal clausula de barreira e sim porque muitos dos excelentíssimos deixaram a desejar e são muitos ruins mesmo.  Mulheres Este colunista discorreu a relevância das mulheres nas próximas eleições e destaquei aquelas que irão concorrer à uma vaga de deputada federal. Leia lá .  O jogo muda completamente quando falamos das mulheres na Câmara Legislativa do DF. As distritais que hoje ocupam duas cadeiras poderão ficar ainda