O alongamento do prazo para o pagamento das dívidas que as unidades da Federação têm com a União foi o tema central do Fórum Permanente de Governadores, nesta terça-feira (22), na Residência Oficial de Águas Claras. Catorze chefes de Executivos discutiram os efeitos da medida, que, se passar pelo Congresso Nacional e for sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação.
Os governadores entendem que a folga de 20 anos permitiria diminuir as parcelas mensais dos estados e do DF pagas ao governo federal, garantindo um caixa maior para investimentos em projetos de infraestrutura e sociais, entre outros. O Distrito Federal tem uma das dívidas mais baixas do País. O passivo gira em torno de R$ 1,3 bilhão, mas, com a repactuação feita na segunda-feira (21) com o Banco do Brasil, cairá para R$ 972 milhões, recurso que será integralmente destinado à saúde pública da capital.
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| Fórum Permanente dos Governadores |
Precatórios
Outra proposta debatida é a que permite aos chefes do Executivo utilizarem até 40% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça).
A diminuição do montante devido pelo DF ao governo federal é um dos primeiros resultados do Fórum Permanente de Governadores, que tem o de Brasília, Rodrigo Rollemberg, como anfitrião. Por meio do Decreto Lei n 8.616, de 29 de dezembro de 2015, a presidente Dilma autorizou a cobrança de novos indexadores nos contratos de financiamento, o que proporcionará, a partir de abril, que Brasília deixe de repassar R$ 4 milhões todos os meses ao caixa federal.
"Essas medidas contribuem para melhorar o ambiente econômico nos estados e no DF e para resgatar a capacidade de investimento, o que ajuda a fortalecer a economia para fazer o País voltar a crescer", afirma Rollemberg.
Projeto de lei
Os débitos que as unidades da Federação acumulam com a União são referentes a empréstimos acordados ao longo das últimas décadas para financiamentos de obras e projetos. O projeto de lei de autoria do Executivo federal a ser encaminhado para a Câmara dos Deputados deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal, algo que o governo do DF promove desde o início de 2015 — ao longo do ano passado, foram cortados mais de 4 mil cargos em comissão.
O encontro de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.
As outras duas reuniões do fórum ocorreram em 28 de dezembro e em 1º de fevereiro, também na Residência Oficial de Águas Claras. As demandas foram levadas à presidente Dilma Rousseff; ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.