Pular para o conteúdo principal

Trabalhadores querem deixar regime celetista para se tornarem estatutários



Trabalhadores de empresas públicas do DF ocuparam em massa o auditório da Casa para pleitear a alteração do regime de trabalho que transformam empregados públicos em servidores estatutários, objeto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2015. Durante a audiência pública, os representantes dos sindicatos e associações de servidores foram unânimes ao pedir a urgente tramitação e aprovação da PELO.

A proposta, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), acrescenta o artigo 366 na Lei Orgânica do DF, concedendo o direito de mudança de regime aos contratados até outubro de 1988. De acordo com a PELO, o direito se aplica quando a empresa ou companhia se encontrar em condição de extinção, liquidação ou dependência econômica do Tesouro.

Patrimônio - Bastante aplaudida por empregados da Novacap, SAB, TCB, Codeplan, entre outras, a vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Brasília (Sindser), Nilda Pedroso Souza, afirmou: "Somos o patrimônio humano dessa cidade". Funcionária da SAB desde 1992, Nilda argumentou a favor da proposta de emenda, "construída em conjunto com a participação dos representantes das empresas e dos sindicatos", declarou.

A proposta deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda neste mês, sugeriu o deputado Bispo Renato Andrade (PR), titular daquela comissão. "Precisamos achar uma saída jurídica na CCJ para essa questão", afirmou. Também membro da comissão, o deputado Robério Negreiros (PMDB) disse ser favorável à proposta e destacou a importância da união dos servidores ali presentes. 
Audiência pública com presença dos trabalhadores

"Vocês são os verdadeiros pioneiros do Distrito Federal; muitos vieram, inclusive, antes da construção da cidade, como os trabalhadores da Novacap", lembrou o deputado Wasny de Roure (PT). Já Ricardo Vale (PT) manifestou seu apoio à medida e defendeu sua rápida tramitação.

O deputado federal Rôney Nemer (PMDB), que mediou o debate juntamente com Wellington Luiz, conclamou os servidores para comparecerem à reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (15) para "pressionar os demais parlamentares".

O assessor parlamentar Gustavo Lino, da Secretaria de Relações Legislativas, considerou que a audiência pública "atingiu seu propósito, que é justificar seu pleito, evidenciado pela quantidade de pessoas presentes e importância social da proposta". Segundo Lino, a matéria representa economia e não despesa aos cofres públicos.
Franci Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social

Postagens mais visitadas deste blog

NOTAS FISCAIS DA NET PUB TEM CARIMBOS DIFERENTES EM OUTROS GABINETES

Filipe Nogueira Coimbra, ex-servidor do gabinete da deputada Sandra Faraj e proprietário da NetPub, nega que tenha atestado o recebimento na última nota fiscal, que emitiu durante contrato de prestação de serviços com a parlamentar. Segundo ele, o carimbo não confere com o modelo utilizado pela empresa, nem mesmo a assinatura. Mas documentos similares, aos quais o blog teve acesso, mostram que a prática é comum entre seus clientes. Um deles foi emitido em janeiro deste ano, a um deputado federal de São Paulo, observem que a assinatura é bem diferente daquelas que Filipe aponta como original e,  carimbo utilizado apenas o ateste de PAGO. Filipe precisa esclarecer também porque trabalhou por quase dois anos no gabinete da parlamentar e só agora, após a exoneração, tirou da gaveta a suposta cobrança dos valores. A ligação de Filipe e o ex-chefe de gabinete, Manoel Carneiro, também deve ser desvendada, ainda mais agora depois que o Correio Braziliense revelou vídeo que flagrou

Monopólio Artificial e Monopólio Natural, você sabe qual a diferença?

Hamilton Silva é jornalista e economista O monopólio natural  Um monopólio pode ser natural ou artificial.  No primeiro caso, o monopólio é consequência de que é o monopolista que melhor oferta o valor – um bem ou serviço – naquele contexto. O monopólio natural não conta com nenhuma barreira protetora ou privilégio; é simplesmente a melhor das possibilidades disponíveis no momento. Isto é, dadas às circunstâncias, qualquer um pode tentar competir diretamente com o monopolista, mas enquanto não ocorre isso é ele quem melhor satisfaz as necessidades dos consumidores, dadas as alternativas.  Se certo cirurgião é o único cirurgião no mundo que realiza o transplante de um determinado órgão vital, ele detém o monopólio desta habilidade. Do mesmo modo, outros valores cuja oferta é naturalmente restrita são monopólios naturais.  Se um monopólio natural traz ao monopolista benefícios especialmente grandes, estes benefícios chamarão a atenção da sociedade, que canaliza

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as