Depois de promulgado, o transporte passará a ser mais um direito social garantido pela Constituição, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira 09 de setembro a proposta segue agora para promulgação da presidente da república.
O relator do projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumenta que o transporte é essencial para garantir outros direitos. "Sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho".