Lei que beneficia Corpo de Segurança Operacional é promulgada

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT), assina na manhã desta quarta-feira (9), Emenda à Lei Orgânica n° 89/2015, que cria o agente de segurança metroviária para atuar na proteção dos usuários, agentes públicos e do patrimônio da empresa. A solenidade de promulgação tem início às 10h na sede do Metrô-DF, em Águas Claras.

A emenda, de autoria da parlamentar, acrescenta ao Capítulo V da Lei Orgânica do DF um artigo tratando da "segurança metroviária", ou seja, aquela exercida dentro dos trens e nas estações do metrô de Brasília. Os agentes de segurança, com poder de polícia administrativa, colaborarão com o policiamento ostensivo para a manutenção da ordem pública, prevenção ou repressão de crimes nas áreas do serviço do transporte metroviário.

A criação do agente de segurança metroviária unificará duas denominações distintas que existiam para a mesma função na categoria dos metroviários, incluindo os novos concursados. A função requer nível médio e treinamento específico. "Essa emenda vai fortalecer a segurança do Metrô-DF, pois a carreira vai contar com curso de formação e plano de cargos e salários", explica Celina Leão.

Coordenadoria de Comunicação Social

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