Nesta terça-feira (18/08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa realizou audiência pública para debater os efeitos do Decreto 36.561/2015, que institui a Política Integrada de Ação à Saúde do Servidor Público do DF (PIASS). Na prática, a medida deu início ao processo de centralização das perícias médicas de todos os servidores públicos do DF em um mesmo espaço físico. Apesar das diversas queixas, por parte dos servidores, o governo não sinalizou mudanças quanto à centralização e unificação dos serviços.
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| Sandra Faraj: Presidente da Comissão de Constituição e Justiça |
“Acredito que ninguém esteja contra unificação de procedimentos. A preocupação deles é com a centralização um único local, no Setor Comercial Sul”, afirmou a presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj. A parlamentar fez um apelo para que o governo revisse o posicionamento dele como forma de não prejudicar nenhum servidor. “Temos de encontrar uma maneira de não haver injustiça. Nem com os servidores, que serão remanejados, nem mesmo com os servidores que precisarem dos serviços da perícia”, ponderou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (SEADF), Denivaldo Nascimento a medida vai prejudicar a todos. “Uma perícia médica no Setor Comercial Sul para atender todos os servidores públicos do DF, me parece mais uma grande fila do INSS. Isso não pode ser assim. Temos de tratar do assunto com respeito ao servidor”, afirmou.
Presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues afirmou que o governo não levou em conta a peculiaridades de cada categoria: “Cada área tem sua especificidade, não dá para jogar tudo dentro do mesmo espaço”. Segundo ela, hoje o governo não terá como atender mais de 125 mil servidores num espaço único. Dados apresentados ao debate, mostram que apenas na unidade de perícia médica de Taguatinga, da Secretaria de Educação, são realizados 150 atendimentos por dia.
O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro, ponderou que o governo tem tentado ouvir caso a caso para propor uma solução. “O servidor é central. A saúde do servidor não pode esperar, por isso iniciamos a centralização das perícias médicas. Esse é o primeiro passo de uma política de Estado voltada para a saúde do trabalhador”, afirmou.
A mesa de mediação também contou com a participação dos deputados Raimundo Ribeiro (PSDB); Wasny de Roure (PT); Chico Leite (PT); Robério Negreiros (PMDB) e Rodrigo Delmasso (PTN); além do Defensor Público-Geral da Defesoria Pública, Ricardo Batista Sousa; e dezenas de servidores da Saúde e da Educação.
