Atolado em dívidas e diante do risco de não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores a partir de outubro, o GDF prepara um novo pacote de ações para aumentar as receitas. A maioria das medidas precisa de autorização da Câmara Legislativa e as propostas serão discutidas no segundo semestre. Entre elas, algumas são polêmicas e devem gerar debates acalorados na Casa, como o pagamento de dívidas com terrenos públicos, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos, atualmente no BRB, para outra instituição bancária, e a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O crescimento dos gastos com pessoal aliado a uma frustração de receita deixou o governo em uma situação delicada. De acordo com o Buriti, é preciso ampliar a arrecadação em pelo menos R$ 1,5 bilhão para pagar todas as despesas e evitar atrasos de salários. O Executivo alega que houve uma frustração na arrecadação de impostos. No primeiro semestre de 2014, o GDF recolheu R$ 6,3 bilhões em tributo. No mesmo período deste ano, o valor chegou a R$ 6,6 bilhões. O crescimento de receitas, entretanto, foi menor do que a inflação.
O governo alega que a gestão anterior inflou as previsões de investimento e subestimou os gastos com pessoal. Agnelo Queiroz (PT) colocou no orçamento um gasto com salários previsto de R$ 16,5 bilhões. Mas a despesa real já alcança R$ 18,3 bilhões, ou seja, o GDF tem que remanejar R$ 1,8 bilhão para complementar o repasse dos salários do funcionalismo público.
A secretária de Planejamento, Leany Lemos, garante que o governo está empenhado em ampliar a receita em R$ 1,5 bilhão até o fim do ano — recursos que são necessários para adequar a arrecadação a todas as despesas obrigatórias. Ela afirma que não há intenção do GDF em atrasar ou parcelar salários e lembra que a sociedade e os deputados distritais precisam colaborar no processo. “A gente precisa que a Câmara Legislativa assuma um protagonismo e que outros atores políticos também busquem soluções”, comenta Leany.
Impactos
A secretária lembra que algumas medidas aprovadas no primeiro semestre, como a PEC do Comércio Eletrônico, que passou no Congresso Nacional, terão impactos positivos na arrecadação do ano que vem. “Mas, para fechar este ano, realmente estamos com dificuldade de fazer caixa porque a economia está andando para trás. Enfrentamos um período recessivo”, explica Leany. “Não adianta tapar o sol com a peneira, o governo deve ter senso de realidade. Cortamos várias despesas, mas todo ajuste tem que ser feito em duas pontas: na despesa e também na receita”, garante a secretária.
Sobre a venda da folha de pagamento dos servidores do DF, Leany explica que a possibilidade é analisada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. “Seria preciso fazer uma licitação para escolha de empresa responsável pela precificação da folha. É necessário avaliar se vale a pena vender, com base nesse valor. A gente sabe do impacto que isso teria no BRB; por isso, é necessário discutir e avaliar”, explica Leany.
Cobrança
Outro projeto que deve ser enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre é o que prevê a cobrança por ocupações de áreas públicas e áreas verdes. Terrenos nos lagos Sul e Norte, por exemplo, que avançam sobre espaços de uso coletivo passarão a ser taxados. A maioria dos proprietários de lotes de 800 metros quadrados usa pelo menos mais 400 metros quadrados de área pública. A ideia do governo é incluir a cobrança no carnê de IPTU. A medida valerá apenas para terrenos residenciais unifamiliares e o disciplinamento vai depender de interferências na rede de infraestrutura. Áreas de proteção permanente ou espaços para equipamentos públicos não poderão ser cercados por particulares.