Pular para o conteúdo principal

Crise no GDF

Atolado em dívidas e diante do risco de não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores a partir de outubro, o GDF prepara um novo pacote de ações para aumentar as receitas. A maioria das medidas precisa de autorização da Câmara Legislativa e as propostas serão discutidas no segundo semestre. Entre elas, algumas são polêmicas e devem gerar debates acalorados na Casa, como o pagamento de dívidas com terrenos públicos, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos, atualmente no BRB, para outra instituição bancária, e a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

O crescimento dos gastos com pessoal aliado a uma frustração de receita deixou o governo em uma situação delicada. De acordo com o Buriti, é preciso ampliar a arrecadação em pelo menos R$ 1,5 bilhão para pagar todas as despesas e evitar atrasos de salários. O Executivo alega que houve uma frustração na arrecadação de impostos. No primeiro semestre de 2014, o GDF recolheu R$ 6,3 bilhões em tributo. No mesmo período deste ano, o valor chegou a R$ 6,6 bilhões. O crescimento de receitas, entretanto, foi menor do que a inflação.


O governo alega que a gestão anterior inflou as previsões de investimento e subestimou os gastos com pessoal. Agnelo Queiroz (PT) colocou no orçamento um gasto com salários previsto de R$ 16,5 bilhões. Mas a despesa real já alcança R$ 18,3 bilhões, ou seja, o GDF tem que remanejar R$ 1,8 bilhão para complementar o repasse dos salários do funcionalismo público.

A secretária de Planejamento, Leany Lemos, garante que o governo está empenhado em ampliar a receita em R$ 1,5 bilhão até o fim do ano — recursos que são necessários para adequar a arrecadação a todas as despesas obrigatórias. Ela afirma que não há intenção do GDF em atrasar ou parcelar salários e lembra que a sociedade e os deputados distritais precisam colaborar no processo. “A gente precisa que a Câmara Legislativa assuma um protagonismo e que outros atores políticos também busquem soluções”, comenta Leany.

Impactos

A secretária lembra que algumas medidas aprovadas no primeiro semestre, como a PEC do Comércio Eletrônico, que passou no Congresso Nacional, terão impactos positivos na arrecadação do ano que vem. “Mas, para fechar este ano, realmente estamos com dificuldade de fazer caixa porque a economia está andando para trás. Enfrentamos um período recessivo”, explica Leany. “Não adianta tapar o sol com a peneira, o governo deve ter senso de realidade. Cortamos várias despesas, mas todo ajuste tem que ser feito em duas pontas: na despesa e também na receita”, garante a secretária.

Sobre a venda da folha de pagamento dos servidores do DF, Leany explica que a possibilidade é analisada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. “Seria preciso fazer uma licitação para escolha de empresa responsável pela precificação da folha. É necessário avaliar se vale a pena vender, com base nesse valor. A gente sabe do impacto que isso teria no BRB; por isso, é necessário discutir e avaliar”, explica Leany.

Cobrança

Outro projeto que deve ser enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre é o que prevê a cobrança por ocupações de áreas públicas e áreas verdes. Terrenos nos lagos Sul e Norte, por exemplo, que avançam sobre espaços de uso coletivo passarão a ser taxados. A maioria dos proprietários de lotes de 800 metros quadrados usa pelo menos mais 400 metros quadrados de área pública. A ideia do governo é incluir a cobrança no carnê de IPTU. A medida valerá apenas para terrenos residenciais unifamiliares e o disciplinamento vai depender de interferências na rede de infraestrutura. Áreas de proteção permanente ou espaços para equipamentos públicos não poderão ser cercados por particulares.

Postagens mais visitadas deste blog

NOTAS FISCAIS DA NET PUB TEM CARIMBOS DIFERENTES EM OUTROS GABINETES

Filipe Nogueira Coimbra, ex-servidor do gabinete da deputada Sandra Faraj e proprietário da NetPub, nega que tenha atestado o recebimento na última nota fiscal, que emitiu durante contrato de prestação de serviços com a parlamentar. Segundo ele, o carimbo não confere com o modelo utilizado pela empresa, nem mesmo a assinatura. Mas documentos similares, aos quais o blog teve acesso, mostram que a prática é comum entre seus clientes. Um deles foi emitido em janeiro deste ano, a um deputado federal de São Paulo, observem que a assinatura é bem diferente daquelas que Filipe aponta como original e,  carimbo utilizado apenas o ateste de PAGO. Filipe precisa esclarecer também porque trabalhou por quase dois anos no gabinete da parlamentar e só agora, após a exoneração, tirou da gaveta a suposta cobrança dos valores. A ligação de Filipe e o ex-chefe de gabinete, Manoel Carneiro, também deve ser desvendada, ainda mais agora depois que o Correio Braziliense revelou vídeo que flagrou

Monopólio Artificial e Monopólio Natural, você sabe qual a diferença?

Hamilton Silva é jornalista e economista O monopólio natural  Um monopólio pode ser natural ou artificial.  No primeiro caso, o monopólio é consequência de que é o monopolista que melhor oferta o valor – um bem ou serviço – naquele contexto. O monopólio natural não conta com nenhuma barreira protetora ou privilégio; é simplesmente a melhor das possibilidades disponíveis no momento. Isto é, dadas às circunstâncias, qualquer um pode tentar competir diretamente com o monopolista, mas enquanto não ocorre isso é ele quem melhor satisfaz as necessidades dos consumidores, dadas as alternativas.  Se certo cirurgião é o único cirurgião no mundo que realiza o transplante de um determinado órgão vital, ele detém o monopólio desta habilidade. Do mesmo modo, outros valores cuja oferta é naturalmente restrita são monopólios naturais.  Se um monopólio natural traz ao monopolista benefícios especialmente grandes, estes benefícios chamarão a atenção da sociedade, que canaliza

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as