Isenção do IPVA não aqueceu economia do DF

Constatação levou governo a propor volta do imposto para carro zero-quilômetro no primeiro ano

Implementada em 2012, a isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro ano tinha como principal objetivo evitar que moradores do Distrito Federal comprassem carros em outras unidades da Federação. Três anos depois, mesmo com esse benefício, estudos da Secretaria de Fazenda apontam que a arrecadação da cidade com a venda de veículos novos diminuiu.


Em 2011, quando os automóveis eram comercializados sem a isenção do IPVA, Brasília recolheu R$ 559 milhões com o imposto. Em 2014, com a regra em vigor, o valor obtido foi de R$ 545 milhões. Ou seja, considerando a inflação do período, houve redução de R$ 14 milhões na receita.


O mesmo fenômeno pôde ser observado na avaliação do Imposto de Circulação de Mercadorias de Serviço (ICMS). Em 2011, o DF obteve receita de R$ 235,1 milhões. No ano seguinte, mesmo com as concessionárias propagando a venda de carro zero-quilômetro com isenção de IPVA, a arrecadação do ICMS, em valores reais, caiu R$ 21 milhões.


De acordo com o levantamento, houve incremento em 2013 e 2014, mas, provavelmente, tais resultados ocorreram em função da retomada parcial do aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do ICMS, e a fatores de conjuntura econômica.


No modelo atual, ao comprar um carro zero, o consumidor deixa de pagar o IPVA no primeiro ano, mas, nos três seguintes, a alíquota do imposto passa de 3% para 3,5%, reduzindo 0,5% no quarto ano de pagamento.


Para o assessor especial de gabinete da Secretaria de Fazenda, Wilson José de Paula, os números comprovam que não há evidências de uma mudança radical no comportamento dos consumidores da capital do País. "Não se verificou esse movimento de quem tinha o hábito de comprar em outro domicílio voltar a comprar no DF por causa da isenção do IPVA", explica de Paula, ex-subsecretário de Receita da pasta.


Menos emplacamentos
De Paula salienta a retração no número de automóveis emplacados nos últimos três anos. Embora deva ser levado em consideração o desaquecimento do setor em 2014, a procura de carros novos caiu, mesmo com a isenção do IPVA. Em 2011, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) emplacou 110.852 veículos, contra 98.370 no ano passado.


O fato de não alcançar as metas propostas com a medida fez o atual governo propor, no plano Pacto por Brasilia, anunciado no dia 27 de janeiro, o fim da isenção do IPVA para veículos zero-quilômetro. Essa e outras medidas de ajustes de impostos ainda precisam passar pelo crivo dos deputados distritais e, se aprovadas, começam a valer em 2016.
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