Pular para o conteúdo principal

Legislar em causa própria.

Distritais dão golpe na sociedade brasiliense

Treze dos 24 deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 81/2014 que permite a cassação de parlamentares envolvidos em caso de improbidade apenas se houver sentença judicial condenatória transitada em julgado. Com a decisão, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, qualquer processo administrativo aberto contra um deputado da Casa só pode ter prosseguimento após não haver mais possibilidades de recursos na Justiça...



Entre os 17 distritais responsáveis pela tramitação do projeto na Câmara Legislativa, quatro têm condenação por improbidade e outros quatro respondem a ações judiciais pelo mesmo motivo. "Um processo por quebra de decoro não deve ser aberto só pelo fato de um deputado responder a um processo judicial. A ideia é separar o que é processo judicial de ação político-administrativa", argumentou Alírio Neto (PPS).



Câmara Legislativa do DF



Outro projeto que deverá ser votado pelos parlamentares tira do cidadão comum o poder de apresentar representações por quebra de decoro parlamentar.



Cidadão impedido

Segundo o Projeto de Resolução nº 82/2014, entidades representantivas da sociedade também ficam impedidas de pedir a investigação contra distritais. A prerrogativa ficará restrita aos políticos.



Raad Massouh (PPL), cassado no ano passado, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), esses últimos já condenados em segunda instância, tiveram a abertutas de processos sugeridos pelo povo.

Esse projeto foi votado rapidinho, num piscar de olhos. Alguém pode responder por que?

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Bolsonaro ensaia ‘dobradinha’ com Ibaneis

  Foi hoje na posse do novo ministro Ciro Nogueira cacique do PP que Jair Bolsonaro disse:   “Dispenso comentários. Nós aqui somos um só governo. União e Distrito Federal é um casamento perfeito” , declarou Bolsonaro aos presentes na solenidade. O horizonte eleitoral é muito mais curto que os trezes meses até o pleito. Ibaneis Rocha (MDB) para governador e Jair Bolsonaro para presidência seria uma chapa imbatível no Distrito Federal. Ambos foram muito bem sucedidos em 2018  no quadrado do Planalto Central. Bolsonaro teve 69,99% cerca de 1.080.411 votos no segundo turno e Ibaneis Rocha recebeu 1.042.574 votos – o equivalente a 69,79% dos votos válidos. Bolsonaro é “raposa felpuda” com mais  de trinta anos de vivência  no Congresso Nacional e apesar de Ibaneis ter conquistado o seu primeiro mandato vem surpreendendo com quase 3 anos de uma gestão positiva ou do “bem”. O resultado eleitoral em 2018 jamais poderá ser ignorado sob pena de se repetir a derrocada de seus opositores. Opositore

Verdade nua e crua

 O jogo político está empatado, os atores da política nacional jogam no limite possível.  Não há como destituir o presidente Jair Bolsonaro do seu cargo. A oposição já sabe disso. Não vai trabalhar por impeachement , pois todas ações neste sentido passam pela aprovação da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira já deu sinais diferentemente de Rodrigo Maia  de ser um "homem de palavra".  Bolsonaro está acastelado. Ele tem o cargo de Presidente da República, o que não é pouca coisa, tem as ruas, os movimentos de milhões, ignorados pelos jornais e tem as Forças Armadas. Muito dificil derrubar. A oposição só tem uma chance de vencer Bolsonaro: Fraudando as Urnas e por isso o ponto de equilibrio desse jogo é a aprovação ou não da PEC 135/2019.  As estratégias adotadas pela oposição revelam o total desespero dos atores políticos, isto porque mal aprofundam as ações em curso como foi o caso do impeachement na Câmara dos Deputados e já implementam outra seguida do insucesso.