MEDIDAS PARA MANTER GDF DENTRO DA LRF

  MEDIDAS PARA CONTROLE DE GASTOS DE PESSOAL
                                                                                                                                   
 Medidas nem um pouco populares mas que irão sanear as contas do governo e afastar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem um pouco preocupado com sua popularidade, mas disposto a colocar a capital nos trilhos o governador Agnelo Queiroz vem tomando decisões de gestão significativa para atingir os seus objetivos. 

1) PRIMEIRO ESCALÃO
Reduzir em 10% os valores dos cargos de natureza política do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais.
Economia estimada: R$ 1,6 milhão/ano

2) CARGOS COMISSIONADOS
Reduzir o número de cargos comissionados ocupados principalmente por pessoas sem vínculo e que exerçam atividades de baixa complexidade, substituindo-os por terceirizados. Corte de pelo menos mil cargos comissionados, podendo chegar a 2 mil.
Economia estimada: R$ 40 milhões/ano

3) REAJUSTES 
Suspender concessão de reajustes salariais em 2012.

4) REDUÇÃO DE GASTOS COM HORA-EXTRA
Suspender a realização de horas-extras em todas as áreas, com exceção de Saúde e Segurança Pública, que poderão realizar, mensalmente, 50% das horas-extras pagas em dezembro de 2011.
Economia estimada com a medida:
R$ 65 milhões em 2012

5) SUBSTITUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS
Disciplinar substituições onerosas. O superior hierárquico substituirá o subordinado.
Economia estimada: 4 milhões/ano

6) AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Estabelecer cotas semestrais para ampliações de carga horária. Também será implantada medida restritiva para os demais órgãos do GDF. Pedidos de excepcionalidade serão encaminhados à Secretaria de Administração Pública (SEAP).

7) NOVAS CONTRATAÇÕES
Suspender novas contratações de servidores até 31 de dezembro deste ano. Exceções poderão ser feitas para as áreas de Saúde, Segurança e Educação para a reposição de aposentadorias e falecimentos.

8) NOVOS CONCURSOS
Suspender a autorização de novos concursos públicos até 30 de maio deste ano.

9) CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Centralizar na Secretaria de Administração Pública os procedimentos para pagamento da folha de pessoal do GDF. Realizar mensalmente levantamento criterioso do crescimento das várias rubricas que compõem a folha de pagamento, de modo a possibilitar maior controle sobre o pessoal do governo e sobre o que é efetivado na folha de pagamento.

10) NEGOCIAÇÃO DAS EMPRESAS
Controlar o processo de negociação coletiva de trabalho das empresas públicas, consideradas independentes pela SEAP. Serão definidos padrões para negociações que impliquem aumento de despesas salariais.

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