Teoria das Finanças Públicas: As Funções desenvolvidas pelo Estado, objetivos específícos e intervenção do Governo na economia
Funções principais:
Alocativas: Coordena e faz ajuste na alocação de recursos (Lei Orçamentária). Dentro desta função o Estado procura alocar recursos na produção e na oferta de bens públicos que não seriam ofertados pela inicativa privada; Existem certas atividades que pelo alto capital a ser aplicado, pelo longo tempo de retorno do capital, pelo baixo retorno ou mesmo por simples desinteresse da área privada, exigem a presença do Estado.
Distributiva: Ordenar a situação de desequilibrio da riqueza e da renda. A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país. Para alcançar a igualdade considerada justa e desejada pela sociedade o governo utiliza-se de instrumentos como: transferências, impostos, subsídios, isenções, etc.
Estabilizadora: Garantir estabilidade ao processo econômico. Das três funções do Estado, esta é a mais recente e tem como objetivos principais: manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento econômico. Além da utilização das políticas fiscais, a função estabilizadora também utiliza políticas monetárias para promover a estabilidade da economia, dentre as quais se destacam: controle da quantidade de moeda no mercado, das taxas de juros e lançamentos de títulos públicos.
