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Teoria das Finanças Públicas: As Funções desenvolvidas pelo Estado, objetivos específícos e intervenção do Governo na economia

Funções principais:

Alocativas: Coordena e faz ajuste na alocação de recursos (Lei Orçamentária). Dentro desta função o Estado procura alocar recursos na produção e na oferta de bens públicos que não seriam ofertados pela inicativa privada; Existem certas atividades que pelo alto capital a ser aplicado, pelo longo tempo de retorno do capital, pelo baixo retorno ou mesmo por simples desinteresse da área privada, exigem a presença do Estado. 

Distributiva: Ordenar a situação de desequilibrio da riqueza e da renda. A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país. Para alcançar a igualdade considerada justa e desejada pela sociedade o governo utiliza-se de instrumentos como: transferências, impostos, subsídios, isenções, etc. 

Estabilizadora: Garantir estabilidade ao processo econômico. Das três funções do Estado, esta é a mais recente e tem como objetivos principais: manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento econômico. Além da utilização das políticas fiscais, a função estabilizadora também utiliza políticas monetárias para promover a estabilidade da economia, dentre as quais se destacam: controle da quantidade de moeda no mercado, das taxas de juros e lançamentos de títulos públicos. 

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ECONOMIA E A LEI DA ESCASSEZ

Introdução Em Economia tudo se resume a uma restrição quase que física - a lei da escassez, isto é, produzir o máximo de bens e serviços a partir dos recursos escassos disponíveis a cada sociedade. Se uma quantidade infinita de cada bem pudesse ser produzida, se os desejos humanos pudessem ser completamente satisfeitos, não importaria que uma quantidade excessiva de certo bem fosse de fato produzida. Nem importaria que os recursos disponíveis: trabalho, terra e capital (este deve ser entendido como máquinas, edifícios, matérias-primas etc.) fossem combinados irracionalmente para produção de bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracional dos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carro apareceria de graça. Na realidade, ocorre que a escassez dos recursos disponíveis acaba por gerar a escassez dos bens - chamados "bens econômicos". Por exemplo: as 

Bolsonaro ensaia ‘dobradinha’ com Ibaneis

  Foi hoje na posse do novo ministro Ciro Nogueira cacique do PP que Jair Bolsonaro disse:   “Dispenso comentários. Nós aqui somos um só governo. União e Distrito Federal é um casamento perfeito” , declarou Bolsonaro aos presentes na solenidade. O horizonte eleitoral é muito mais curto que os trezes meses até o pleito. Ibaneis Rocha (MDB) para governador e Jair Bolsonaro para presidência seria uma chapa imbatível no Distrito Federal. Ambos foram muito bem sucedidos em 2018  no quadrado do Planalto Central. Bolsonaro teve 69,99% cerca de 1.080.411 votos no segundo turno e Ibaneis Rocha recebeu 1.042.574 votos – o equivalente a 69,79% dos votos válidos. Bolsonaro é “raposa felpuda” com mais  de trinta anos de vivência  no Congresso Nacional e apesar de Ibaneis ter conquistado o seu primeiro mandato vem surpreendendo com quase 3 anos de uma gestão positiva ou do “bem”. O resultado eleitoral em 2018 jamais poderá ser ignorado sob pena de se repetir a derrocada de seus opositores. Opositore

Verdade nua e crua

 O jogo político está empatado, os atores da política nacional jogam no limite possível.  Não há como destituir o presidente Jair Bolsonaro do seu cargo. A oposição já sabe disso. Não vai trabalhar por impeachement , pois todas ações neste sentido passam pela aprovação da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira já deu sinais diferentemente de Rodrigo Maia  de ser um "homem de palavra".  Bolsonaro está acastelado. Ele tem o cargo de Presidente da República, o que não é pouca coisa, tem as ruas, os movimentos de milhões, ignorados pelos jornais e tem as Forças Armadas. Muito dificil derrubar. A oposição só tem uma chance de vencer Bolsonaro: Fraudando as Urnas e por isso o ponto de equilibrio desse jogo é a aprovação ou não da PEC 135/2019.  As estratégias adotadas pela oposição revelam o total desespero dos atores políticos, isto porque mal aprofundam as ações em curso como foi o caso do impeachement na Câmara dos Deputados e já implementam outra seguida do insucesso.